A relação entre a religião e o Estado tem sido motivo de debate e estudo ao logo dos tempos, produzindo diversas respostas nem sempre apresentadas de forma sistemática. Essa relação tem oscilado entre um predomínio absoluto de uma das dimensões sobre a outra e um conflito entre as duas, passando por formas de colaboração pacífica. O presente estudo parte da idea de que o nvo contexto social em que vivemos «faz emergir novos tipos de danos. Para além dos que resultam da nova estrutura produtiva e social, outros há que podem resultar de uma mutação do consenso social em matéria de valores. No fundo, o que se constata é que, fruto do laicismo em que se converte tantas vezes a laicdade, há um aumento da conflitualidade em torno de aspetos religiosos. Ora, tais conflitos podem gerar danos que, na sua maioria, não são reparados e/ou compensados. O que se procura é determinar em que medida a responsabilidade civil pode ser um mecanismo adequado para tutelar o sentimento religioso. Por outro lado procura-se saber em que medida a dimensão pessoal da fé pode ter ou não repercussão em sede de concretização dos pressupostos ressarcitórios».
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- Introdução
- Parte I – Direito e religião: um diálogo possível?
- 1. Direito e religião: duas ordens normativas distintas, mas intercomunicantes
- 2. A relação entre a religião e o Estado
- 3. A relação entre o direito e a religião do ponto de vista histórico. Da identidade à laicidade
- 3.1. A dimensão jurídica: o positivismo
- a) O positivismo francês – a Escola da Exegese e a interpretação do Código de Napoleão
- b) O positivismo alemão. A Escola Histórica do Direito e a sua degenerescência na pandectística e na jurisprudência dos conceitos
- 3.2. A dimensão político-religiosa
- 4. Da evolução subsequente aos nossos dias
- a) A dimensão político-filosófica
- b) A dimensão jurídica – a crise do positivismo e os movimentos posteriores
- c) A dimensão político-religiosa – o pluralismo das sociedades atuais e a laicidade
- 5. O direito à liberdade religiosa
- 6. O problema da fundamentação do direito – breve excurso
- 7. Conclusões prévias: a centralidade da pessoa e a importância da religião
- Parte II – A tutela do sentimento religioso pelo direito civil. Algumas questões em sede de responsabilidade civil
- 1. A tutela da religião ao nível do direito civil
- 2. O problema da violação do sentimento religioso. O conflito com a liberdade de expressão
- 2.1. O conteúdo e a natureza do direito à liberdade de expressão – breve excurso
- 2.2. A dinâmica conflitual do direito à liberdade de expressão
- 2.3. A adequada compreensão do direito subjetivo: a superação do paradigma individualista e a ancoragem personalista
- 2.4. A liberdade de expressão enquanto direito subjetivo e os seus limites – o abuso do direito em sentido próprio e em sentido impróprio
- 3. O direito de sátira
- 4. A sátira religiosa
- 5. Mecanismos de reação e legitimidade para agir
- 6. A tutela indireta do sentimento religioso ao nível delitual
- a) O problema do concurso de culpas do lesado e o melhor entendimento acerca do artigo 570.º CC
- b) O problema da recusa de ação por parte do lesado em função da sua crença religiosa
- Conclusões
- Índice
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