La monografía realiza un análisis del desarrollo histórico de lo que en terminología alemana se conoce como el “Bestandsschutz” del arrendatario, es decir, la protección de su derecho a la permanencia en el arrendamiento. El punto de partida es el Derecho romano clásico.(...) Examina la doctrina de Klaus Genius y Udo Wolter, en la que la existencia de una “protección del arrendatario” se expresa en cuatro puntos fundamentales: el régimen de la realización coactiva de la prestación del arrendador; la tutela posesoria del arrendatario; el elenco cerrado de causas de extinción del contrato por el arrendador; y la posición del arrendatario ante la transmisión del derecho del arrendatario.El A. recurre a la dogmática moderna en el análisis de las fuentes romanas, lo que manifiesta una preocupación de conexión con la realidad y el pensamiento actuales, siempre con respeto del significado genuino de los fragmentos analizados. Así, su consulta bibliográfica abarca obras de autores portugueses, españoles, italianos, alemanes, británicos, franceses y neerlandeses.(...) La segunda parte del trabajo refiere la evolución de la protección del arrendatario en la supervivencia del Derecho romano justinianeo. El A. procede al estudio de la tradición romanista en el desarrollo del ius commune por la doctrina europea medieval y moderna. Analiza la contribución de glosadores, comentaristas y sostenedores del mos italicus. Así estudia la doctrina, en el tema objeto de su análisis, de juristas portugueses y españoles de los siglos XVI y XVII, de la escuela culta, de la recepción alemana y neerlandesa, de la jurisprudencia elegante, de iusracionalistas, del usus modernus pandectarum, y de la pandectística.
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- Índice
- Prólogo do Professor Federico Fernández de Buján
- Nota Prévia
- Abreviaturas
- Introdução
- I. A Protecção do Arrendatário no Direito Romano
- 1. A não realização coactiva da prestação do locador: o direito a uma indemnização por mero equivalente como resultado do exercício da actio conducti
- 2. O locatário como simples detentor
- 2.1 – Direito Clássico
- 2.2 – Direito pós-clássico
- 2.3 – Direito justinianeu
- 2.4 – As consequências da falta de tutela possessória ea mera protecção delitual do locatário
- 2.5 – Fundamento da negação de tutela possessória ao locatário
- 3. A extinção do contrato pelo locador
- 3.1 – A livre extinção da locatio conductio rei
- 3.1.1 – A extinção do contrato como resultado de comportamentos materiais das partes
- 3.1.2 – A indemnização por mero equivalente como consequência da extinção injustificada dos contratos celebrados com aposição de termo
- 3.1.3 – Inexistência de obrigação de indemnização pela extinção dos contratos celebrados sem aposição de termo
- 3.2 – As causas de licitude da expulsão antecipada do locatário
- 3.2.1 – Fundamentos justificativos
- 3.2.1.1 – Falta de pagamento da merces
- 3.2.1.2 – Necessidade de realização de reparações na res
- 3.2.1.3 – Mau uso da res
- 3.2.1.4 – Necessidade da res para uso do locador
- 3.2.2. – A obrigação de indemnização em todos os casos de expulsão antecipada não previstos: a importância de C.4,65,3 na evolução da protecção do arrendatário
- 3.3 - Os meios de expulsão do locatário
- 3.3.1 – A autotutela
- 3.3.2 – O papel da actio locati
- 3.3.3 – Os interdicta unde vi ede vi armata
- 3.3.4 – A hipótese da rei vindicatio, segundo a concepção de ULPIANUS
- 3.3.5 – A hipótese do interdictum de precario
- 3.3.6 – Síntese conclusiva
- 4. Vicissitudes da posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 4.1 – A permanência dos direitos eobrigações das partes ea possibilidade de o adquirente impedir a detenção
- 4.2 – Pactos que estabeleciam a continuidade da detenção do locatário
- 4.3 – Problemas levantados pelas transmissões dependentes da traditio da res
- II. A Protecção do Arrendatário na Tradição Romanista
- 1. Período do Direito Comum
- 1.1.– O Renascimento do Direito Romano ea Renovação do Direito Canónico
- 1.1.1 – Os Glosadores
- 1.1.1.1– A não realização coactiva da prestação do locador
- 1.1.1.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.1.1.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.1.1.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.1.1.5 – A construção dogmática da locatio ad longum tempus
- 1.1.2– O Direito Canónico
- 1.1.2.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 1.1.2.2 – A tutela possessória do locatário; opapel da actio spolii derivada do cânone Redintegranda
- 1.1.2.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.1.2.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.1.2.5 – A locatio ad longum tempus
- 1.1.3 – Os Comentadores
- 1.1.3.1– A não realização coactiva da prestação do locador
- 1.1.3.2 – A tutela possessória do locatário; odespontar da influência das doutrinas canonísticas
- 1.1.3.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.1.3.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.1.3.5 – A locatio ad longum tempus
- 1.2 – A ciência do direito comum nos séculos XVI, XVII eXVIII
- 1.2.1 – O Humanismo Jurídico (Mos Gallicus)
- 1.2.1.1– A não realização coactiva da prestação do locador
- 1.2.1.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.2.1.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.2.1.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.2.1.5 – A crítica da locatio ad longum tempus; referência ao contributo do português AIRES PINHEL
- 1.2.2 – O Mos Italicus em Itália, França, Espanha ePortugal
- 1.2.2.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 1.2.2.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.2.2.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.2.2.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.2.2.5 – A locatio ad longum tempus
- 1.2.3 – A iurisprudentia alemã eneerlandesa do período da Recepção
- 1.2.3.1– A não realização coactiva da prestação do locador
- 1.2.3.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.2.3.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.2.3.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.2.3.5 – A locatio ad longum tempus
- 1.2.4 – A Jurisprudência Elegante
- 1.2.4.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 1.2.4.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.2.4.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.2.4.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.2.4.5 – A locatio ad longum tempus
- 1.2.5 – O Usus Modernus Pandectarum
- 1.2.5.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 1.2.5.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.2.5.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.2.5.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 1.2.5.5 – A progressiva recusa da locatio ad longum tempus
- 1.3 – Contributos originais dos iura propria
- 1.3.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 1.3.2 – A tutela possessória do locatário
- 1.3.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 1.3.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 2. O Jusracionalismo
- 2.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 2.2 – A concepção ampla da posse de direitos
- 2.3 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 2.3.1 – Defesa da prevalência da posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 2.3.2 – Defesa da solução romana da prevalência do direito do transmissário
- 2.4 – A extinção do contrato pelo locador
- 3. Período do Individualismo: as codificações
- 3.1. – O Codex Maximilianeus Bavaricus Civilis (1756): codificação do Usus Modernus eprelúdio do movimento codificador
- 3.1.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.1.2 – A tutela possessória do locatário
- 3.1.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.1.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 3.2 – O Allgemeines Landrecht für die Preußischen Staaten (1794)
- 3.2.1– A natureza real do direito do locatário
- 3.2.2– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.2.3 – A tutela possessória do locatário
- 3.2.4 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.2.5 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 3.3 – O Code Civil (1804)
- 3.3.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.3.2 – A tutela possessória do locatário
- 3.3.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.3.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 3.4 – O Allgemeines bürgerliches Gesetzbuch für die gesammten Deutschen Erbländer der Oesterreichischen Monarchie (1811)
- 3.4.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.4.2 – A tutela possessória do locatário
- 3.4.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.4.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 3.5 – O Código Civil Português (1867)
- 3.5.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.5.2 – A tutela possessória do locatário
- 3.5.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.5.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- 3.6 – O Bürgerliches Gesetzbuch (1900)
- 3.6.1– A realização coactiva da prestação do locador
- 3.6.2 – A tutela possessória do locatário
- 3.6.3 – A extinção do contrato pelo locador
- 3.6.4 – A posição do locatário perante a transmissão, a título singular, do direito do locador sobre a res
- Conclusão
- Fontes, bibliografia secundária eelementos auxiliares (paleografia)
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