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O Direito de Autor e os Desafios da Tec. Digital

O Direito de Autor e os Desafios da Tec. Digital

e os Desafios da Tecnologia Digital

  • Author: Akester, Patrícia
  • Publisher: Princípia Editora
  • eISBN Pdf: 9789897163647
  • Place of publication:  Portugal
  • Year of digital publication: 2004
  • Month: March
  • Pages: 242
  • Language: Portuguese
Alegando que «a protecção dos criadores é um imperativo pelo qual vale a pena lutar», a Autora pretende analisar, nesta sua tese de doutoramento, as possibilidades de compatibilização entre, por um lado, a revolução digital e a globalização das comunicações e da informação que imperam actualmente nas nossas sociedades e, por outro, o direito de autor tal como ele se encontra consagrado em diversos ordenamentos jurídicos e nos principais instrumentos internacionais, nacionais e regionais.
  • Cover
  • Copyright page
  • Title page
  • Prefácio
  • Apresentação
  • Agradecimentos
  • Sumário
  • Abreviaturas
  • Prolegómenos
  • Capítulo I – Análise introdutória – Saber disponível
    • 1.1 Introdução
    • 1.2 Os principais ordenamentos de direito de autor nacionais
      • 1.2.1 Princípios regentes dos principais ordenamentos de direito de autor nacionais
      • 1.2.2 Principais diferenças entre os sistemas nacionais
        • 1.2.2.1 Da originalidade
        • 1.2.2.2 Da fixação
        • 1.2.2.3 Da atribuição do direito de autor/copyright
        • 1.2.2.4 Dos direitos morais
        • 1.2.2.5 Da transmissão de direitos
        • 1.2.2.6 Dos direitos conexos
      • 1.2.3 Questões relativas ao digital
    • 1.3 Instrumentos jurídicos internacionais fundamentais
      • 1.3.1 Introdução
      • 1.3.2 A Convenção de Berna (1886-1971)
        • 1.3.2.1 Análise geral
        • 1.3.2.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.3 A Convenção Universal sobre Direito de Autor (1952-1971)
        • 1.3.3.1 Análise geral
        • 1.3.3.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.4 A Convenção de Roma (1961)
        • 1.3.4.1 Análise geral
        • 1.3.4.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.5 O Acordo TRIPS (1994)
        • 1.3.5.1 Análise geral
        • 1.3.5.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.6 O Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (1996)
        • 1.3.6.1 Análise geral
        • 1.3.6.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.7 O Tratado da OMPI sobre Interpretações ou Execuções e Fonogramas (1996)
        • 1.3.7.1 Análise geral
        • 1.3.7.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.8 O Projecto de Tratado da OMPI sobre Bases de Dados
        • 1.3.8.1 Análise geral
        • 1.3.8.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.3.9 A Convenção sobre Crimes Cibernéticos
        • 1.3.9.1 Análise geral
        • 1.3.9.2 Análise no âmbito do digital
    • 1.4 Principais instrumentos jurídicos regionais
      • 1.4.1 Introdução
      • 1.4.2 Directivas comunitárias
        • 1.4.2.1 Introdução
        • 1.4.2.2 A Directiva sobre os Programas Semicondutores (Dir. 87/54/CEE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
        • 1.4.2.3 A Directiva sobre os Programas de Computador (Dir. 91/250/CEE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
        • 1.4.2.4 A Directiva sobre as Bases de Dados (Dir. 96/9/CE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
        • 1.4.2.5 A Directiva sobre as Assinaturas Electrónicas (Dir. 99/93/CE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
        • 1.4.2.6 A Directiva sobre o Comércio Electrónico (Dir. 2000/31/CE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
        • 1.4.2.7 A Directiva sobre a Sociedade da Informação (Dir. 2001/29/CE)
          • (i) Análise geral
          • (ii) Análise no âmbito do digital
      • 1.4.3 O Acordo NAFTA de 1992
        • 1.4.3.1 Análise geral
        • 1.4.3.2 Análise no âmbito do digital
      • 1.4.4 A Decisão 351 de Cartagena (1993)
        • 1.4.4.1 Análise geral
        • 1.4.4.2 Análise no âmbito do digital
    • 1.5 Sumário dos aspectos digitais num contexto regional, nacional e internacional
  • Capítulo II – Questões conceptuais no contexto do digital
    • 2.1 Introdução
    • 2.2 Da classificação jurídica das obras
      • 2.2.1 Introdução
      • 2.2.2 Da definição de «multimédia»
      • 2.2.3 Das soluções
    • 2.3 Da fixação
      • 2.3.1 Fixação: justificável ou não?
      • 2.3.2 Das soluções
    • 2.4 Da reprodução
      • 2.4.1 Da questão da cópia digital temporária
      • 2.4.2 Das soluções
    • 2.5 Da originalidade
      • 2.5.1 Dos desafios enfrentados pela noção de originalidade
      • 2.5.2 Das soluções
    • 2.6 Do significado de publicação
      • 2.6.1 Da definição da noção de publicação on-line
      • 2.6.2 O prazo de protecção
      • 2.6.3 O país de origem
        • 2.6.3.1 O conceito de obra publicada
        • 2.6.3.2 A oferta
        • 2.6.3.3 Das soluções
  • Capítulo III – Os direitos morais e económicos dos autores e a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação
    • 3.1 Introdução
    • 3.2 Dos direitos morais e da Internet
      • 3.2.1 Introdução
      • 3.2.2 Do direito à divulgação da obra
        • 3.2.2.1 A disseminação ilegal da obra na Internet
      • 3.2.3 Do direito à integridade da obra
        • 3.2.3.1 A modificação da obra na Internet
          • (i) A alteração da estrutura da obra na Internet
          • (ii) A combinação de obras na Internet
          • (iii) A criação de uma versão inferior da obra na Internet
          • (iv) A distorção da obra na Internet
          • (v) A alteração da perspectiva da obra na Internet
        • 3.2.3.2 Da facilidade e da rapidez da alteração da obra no ciberespaço
      • 3.2.4 Do direito à paternidade da obra
        • 3.2.4.1 A integração ilegal da obra no âmbito de outras obras na Internet
        • 3.2.4.2 A falsa reivindicação de autoria na Internet
        • 3.2.4.3 A violação do anonimato na Internet
    • 3.3 Dos direitos patrimoniais e da Internet
      • 3.3.1 Introdução
      • 3.3.2 Do direito à reprodução da obra
        • 3.3.2.1 Falta de clareza no que toca aos actos de armazenagem temporária
        • 3.3.2.2 Facilidade de execução de cópias ilegais
      • 3.3.3 Do direito à comunicação ao público da obra, incluindo a sua disseminação na Internet
        • 3.3.3.1 Controlo do direito de autorizar a disseminação de obras na Internet
        • 3.3.3.2 Acesso do público à informação
      • 3.3.4 Do direito à adaptação da obra
        • 3.3.4.1 Facilidade e celeridade na modificação da obra
      • 3.3.5 Do direito à distribuição da obra
        • 3.3.5.1 O enfraquecimento do papel tradicional do distribuidor
        • 3.3.5.2 A rapidez e o baixo custo da distribuição digital
        • 3.3.5.3 O controlo do direito de autorizar a distribuição de obras
    • 3.4 Dos problemas relativos às excepções e às limitações
      • 3.4.1 Introdução
      • 3.4.2 O equilíbrio de interesses
      • 3.4.3 O acesso do público à informação
    • 3.5 Das isenções de responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação
      • 3.5.1 Introdução
      • 3.5.2 Alguns exemplos decorrentes da jurisprudência
      • 3.5.3 A Directiva sobre o Comércio Electrónico
      • 3.5.4 A secção 202 do Digital Millennium Copyright Act (inserida na secção 512 da Lei norte-americana de 1976)
      • 3.5.5 Convergências entre a Directiva do Comércio Electrónico e o Digital Millennium Copyright Act
      • 3.5.6 Isenções de responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação
      • 3.5.7 Obrigações dos prestadores de serviços da sociedade da informação
        • 3.5.7.1 Introdução
        • 3.5.7.2 A prestação de informações sobre actividade ilícita
        • 3.5.7.3 A remoção ou o embargo ao acesso a informação ilícita
        • 3.5.7.4 A nomeação de um responsável
        • 3.5.7.5 A identificação de infractores
        • 3.5.7.6 Uma obrigação geral de vigilância?
      • 3.5.8 Conclusão
  • Capítulo IV – A problemática da genuinidade da obra, da violação dos direitos de autor e da observância dos preceitos de direito de autor na Internet
    • 4.1 Introdução
    • 4.2 Das questões atinentes à genuinidade da obra
      • 4.2.1 O direito de autor, o interesse público e a genuinidade da obra
      • 4.2.2 Imprecisões quanto à imputação da autoria da obra e ao conteúdo desta
        • 4.2.2.1 Falsa reivindicação da autoria da obra
        • 4.2.2.2 Imputação de obra sujeita a modificações de teor estrutural
        • 4.2.2.3 Deformação da obra
      • 4.2.3 Interesse público em ter acesso a informação fidedigna
        • 4.2.3.1 Imputação de conteúdo político não autorizado
        • 4.2.3.2 Imputação de conteúdo jurídico não autorizado
        • 4.2.3.3 Imputação de conteúdo moral não autorizado
        • 4.2.3.4 Imputação de conteúdo médico não autorizado
      • 4.2.4 Conclusão
    • 4.3 Questões atinentes à violação de direitos na Internet
      • 4.3.1 Hiperligação
      • 4.3.2 Framing
      • 4.3.3 Colocação ilícita de material num website
      • 4.3.4 Lei aplicável e jurisdição
    • 4.4 Dos problemas respeitantes à observância dos preceitos de direito de autor na Internet
      • 4.4.1 Infracções cometidas sem deixar rasto
        • 4.4.1.1 Dificuldade em armazenar, de forma permanente, os registos das chamadas
        • 4.4.1.2 A eventual invalidade das informações prestadas pelos utilizadores
        • 4.4.1.3 A frequente insuficiência de medidas de segurança nos sistemas dos prestadores de serviços da sociedade da informação
        • 4.4.1.4 Conclusão
      • 4.4.2 Diversidade dos sistemas de protecção
      • 4.4.3 A ausência de conformidade com os preceitos de direito de autor
      • 4.4.4 As medidas tecnológicas para protecção dos direitos de autor
        • 4.4.4.1 Introdução
        • 4.4.4.2 Serial Copy Management System
        • 4.4.4.3 Secure Digital Music Initiative
        • 4.4.4.4 Content Scramble System
        • 4.4.4.5 Digital Transmission Copy Protection
        • 4.4.4.6 Macrovision – Video Copy Protection
        • 4.4.4.7 Macrovision – Digital Video Watermarking
        • 4.4.4.8 Problemas respeitantes às medidas tecnológicas para protecção dos direitos de autor
    • 4.5 Proposta de sistema de protecção dos direitos de autor
      • 4.5.1 Introdução
      • 4.5.2 Codificação e fiscalização
      • 4.5.3 Marcas de água e serviços de detecção de material ilícito on-line
      • 4.5.4 Proposta
        • A – Da identificação dos utilizadores e das obras
          • (i) Identificação dos utilizadores por meio de certificados electrónicos
          • (ii) Identificação das obras por meio de marcas de água
          • (iii) Identificação das obras e dos utilizadores
          • (iv) Uso de certificados electrónicos e de marcas de água
        • B – Da privacidade dos utilizadores da Internet
          • (i) O problema
          • (ii) Como proteger a privacidade dos utilizadores no ciberespaço
        • C – Do acesso público à informação nas redes de comunicação
          • (i) Introdução
          • (ii) O uso de certificados no âmbito das utilizações livres
    • 4.6 Conclusões
  • Capítulo V – Questões de direito internacional privado
    • 5.1 Introdução
    • 5.2 O conflito de leis e o direito de autor
    • 5.3 Conflito de leis no contexto digital
      • 5.3.1 Casos com potenciais elementos de conexão a uma ordem jurídica estrangeira
      • 5.3.2 Casos com elementos de conexão a ordens jurídicas estrangeiras
    • 5.4 Conflito de leis – Uma perspectiva nacional
      • 5.4.1 Introdução
      • 5.4.2 Jurisdições nacionais
        • 5.4.2.1 O caso francês
        • 5.4.2.2 O caso alemão
        • 5.4.2.3 O caso britânico
        • 5.4.2.4 O caso norte-americano
          • (i) Exemplos de processos judiciais em que os tribunais se consideraram incompetentes para decidir a matéria
          • (ii) Exemplos de processos judiciais em que os tribunais se consideraram competentes em virtude da presença do réu na Internet
          • (iii) Alguns processos judiciais de importância internacional
      • 5.4.3 Conclusão
    • 5.5 Conflito de leis – Uma perspectiva internacional
      • 5.5.1 A Convenção de Berna
        • 5.5.1.1 Da competência judiciária
        • 5.5.1.2 Da lei aplicável
      • 5.5.2 A Convenção de Roma
      • 5.5.3 Outros instrumentos internacionais
      • 5.5.4 O Projecto da Convenção da Haia
      • 5.5.5 Conclusão
    • 5.6 O conflito de leis – Uma perspectiva regional
      • 5.6.1 A Directiva sobre Radiodifusão por Satélite e Retransmissão por Cabo (Directiva 93/83/CEE)
      • 5.6.2 As Convenções de Lugano e de Bruxelas
      • 5.6.3 O regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução das decisões em matéria civil e comercial (Regulamento 44/2001)
      • 5.6.4 O Acordo NAFTA
      • 5.6.5 A Decisão de Cartagena
      • 5.6.6 Conclusão
    • 5.7 Algumas soluções
      • 5.7.1 Introdução
      • 5.7.2 A competência judiciária no ciberespaço
      • 5.7.3 A lei aplicável no ciberespaço
      • 5.7.4 Conclusão
  • Capítulo VI – Perspectivas para o terceiro milénio
    • 6.1 Introdução
    • 6.2 O papel do direito de autor na ordem jurídica do terceiro milénio
      • 6.2.1 Introdução
      • 6.2.2 Um problema de qualidade
      • 6.2.3 O imperativo do direito de autor no terceiro milénio
    • 6.3 Perspectivas económica e política
      • 6.3.1 A dimensão económica
      • 6.3.2 A dimensão política
        • 6.3.2.1 Introdução
        • 6.3.2.2 Controlo governamental da Internet
        • 6.3.2.3 Controlo exercido por entidades privadas
        • 6.3.2.4 Conclusão
  • Capítulo VII – Sumário e conclusões
    • 7.1 Introdução
    • 7.2 Sumário
    • 7.3 Conclusões
  • Apêndice A – História da Internet
  • Apêndice B – Glossário de termos técnicos
  • Apêndice C – Quadro sobre os intermediários na Internet
  • Instrumentos jurídicos nacionais
  • Acordos multilaterais
  • Instrumentos jurídicos regionais
  • Jurisprudência
  • Bibliografia
    • Livros, monografias e artigos
    • Actas de conferências internacionais
    • Relatórios
  • Índice remissivo
  • Índice geral

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