Lições de Responsabilidade Civil

Lições de Responsabilidade Civil

  • Author: Miranda Barbosa, Ana Mafalda
  • Publisher: Princípia Editora
  • eISBN Pdf: 9789897163135
  • eISBN Epub: 9789897164316
  • Place of publication:  Portugal
  • Year of digital publication: 2017
  • Month: February
  • Pages: 450
  • Language: Portuguese
Abordando os diversos tópicos da dogmática ressarcitória, este livro constitui «um importante contributo para a sedimentação de quadros dogmáticos, auxi-liando os tribunais na tarefa de realização do direito em concreto, quando a in-tencionalidade problemática dos casos seja assimilada pela intencionalidade problemática dos regimes convocados». Tendo origem nas lições de Direito da Responsabilidade proferidas pela Autora aos alunos de mestrado da Faculdade de Direito de Coimbra e constituindo, por isso, uma útil ferramenta de «siste-matização de um modelo dogmático que, cada vez mais, deve ser entendido em termos de sistema móvel», em muitas das partes que o constituem o presente trabalho resulta de uma atividade de investigação que surgiu paredes-meias com a docência mas a supera, ultrapassando claramente o âmbito académico para satisfazer o interesse de um público mais alargado, designadamente o que mais lida com esta temática em âmbito profissional
  • Cover
  • Copyright page
  • Title page
  • Parte I
    • Capítulo I – Modalidades de Responsabilidade Civil
      • I. Modalidades básicas de responsabilidade civil e seu relacionamento
        • 1. Responsabilidade extracontratual e responsabilidade contratual
        • 2. Concurso de Responsabilidades
        • 3. Terceira via de responsabilidade civil
      • II. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva
    • Capítulo II – Finalidades da Responsabilidade Civil
      • a) Finalidade ressarcitória
      • b) Finalidade preventiva e sancionatória
      • c) O sentido ético-axiológico da responsabilidade
      • d) Função punitiva
      • e) Inadmissibilidade dos danos punitivos
      • f) Ulteriores considerações
  • Parte II – Responsabilidade civil extracontratual
    • Capítulo I – Modelos de Responsabilidade Civil Extracontratual
      • 1. Os diversos modelos de responsabilidade civil
        • 1.1. O modelo germânico – o sistema de responsabilidade civil do BGB
        • 1.2. O modelo francês – a ampla cláusula delitual do código napoleónico
        • 1.3. O modelo italiano – a referência ao danno ingiusto
        • 1.4. O modelo da common law – os torts
        • 1.5. O modelo português – a influência alemã e uma nota de hibridismo
      • 2. A tentativa de harmonização dos diversos modelos delituais – a experiência europeia
        • a) O Livro VI do Draft Common Frame of Reference
        • b) Os Principles of European Tort Law
        • c) Apreciação crítica
    • Capítulo II – Pressupostos da Responsabilidade Civil
      • Secção I – Ilicitude
        • I. Pressuposto Básico: a conduta do agente
          • 1. A inclusão da conduta do agente na ilicitude
          • 2. A ação juridicamente relevante
          • 3. Omissão em Direito Civil
        • II. Modalidades de ilicitude
          • 1. Primeira modalidade de ilicitude
            • a) A violação de direitos absolutos
            • b) A violação de direitos de natureza pessoal – o problema
            • c) A violação de deveres pessoais de gozo
            • d) A recusa do efeito externo das obrigações
            • e) O problema dos danos puramente patrimoniais
          • 2. Segunda modalidade de ilicitude
            • a) Os bens jurídicos tutelados. A relação entre a primeira e a segunda modalidade de ilicitude
            • b) A culpa ao nível da segunda modalidade de ilicitude
            • c) A causalidade ao nível da segunda modalidade de ilicitude
          • 3. Terceira modalidade de ilicitude. O abuso do direito
          • 4. A relação entre as diversas modalidades de ilicitude. Ilicitude de conduta e ilicitude de resultado versus desvalor de conduta e desvalor de resultado
        • III. Causas de exclusão da ilicitude
          • 1. Generalidades
          • 2. As específicas causas de exclusão da ilicitude
            • a) Ação direta
            • b) Legítima defesa
            • c) Estado de necessidade
            • d) Consentimento do lesado
          • 3. A intencionalidade das causas de exclusão da ilicitude e a sua localização no quadro do modelo delitual
      • Secção II – Culpa
        • 1. Considerações gerais
        • 2. Conceção psicológica e ético-normativa de culpa
        • 3. A imputabilidade
          • a) Noção e relevância
          • b) Imputabilidade e ilicitude
          • c) Responsabilidade de inimputáveis
        • 4. Culpa em abstrato e culpa em concreto. Culpa como desvio da conduta ou como desvio da vontade
        • 5. Modalidades de culpa
          • a) Dolo
          • b) Negligência
          • c) Relevância da distinção entre dolo e negligência
        • 6. Prova da culpa. Presunções de culpa
          • a) Artigo 491.º Código Civil
          • b) Artigo 492.º Código Civil
          • c) Artigo 493.º Código Civil
          • d) O verdadeiro sentido e natureza das presunções de culpa
        • 7. Culpa de organização
        • 8. Ponto de referência da culpa
      • Secção III – Nexo de Causalidade
        • I. A natureza binária do «nexo de causalidade»: causalidade fundamentadora e preenchedora da responsabilidade
        • II. Doutrinas acerca do nexo de causalidade
          • 1. Teoria da conditio sine qua non
          • 2. Teoria da causalidade adequada
          • 3. Teoria do escopo da norma violada
        • III. Perspetiva personalista. Nexo de causalidade como nexo de imputação
        • IV. Critérios de delimitação do nexo de imputação objetiva
        • V. A Condicionalidade
        • VI. Causalidade múltipla
        • VII. Prova da causalidade
      • Secção IV – Dano
        • 1. Conceito de dano e suas variantes
        • 2. Danos patrimoniais e danos não patrimoniais
        • 3. Problemas específicos relacionados com alguns tipos de danos
          • 3.1. A morte como um dano
            • a) Danos patrimoniais sofridos
            • b) Danos não patrimoniais sofridos pela vítima antes de morrer
            • c) O dano da morte
            • d) Os danos sofridos pelos familiares próximos
          • 3.2. A vida própria como um dano
          • 3.3. Dano da perda de chance
          • 3.4. O dano da privação do uso
          • 3.5. O dano biológico e o dano existencial
    • Capítulo III – Aspetos Relativos à Indemnização
      • 1. Danos subsequentes indemnizáveis
        • 1.1. O problema da causalidade preenchedora da responsabilidade
        • 1.2. A compensatio lucri cum damno
        • 1.3. O concurso de culpas do lesado
      • 2. A medida da indemnização
      • 3. A reparação natural e a indemnização em dinheiro
  • Parte III – Responsabilidade contratual
    • Capítulo I – Responsabilidade Contratual
      • 1. O âmbito de relevância da responsabilidade contratual
      • 2. Modalidades de incumprimento. A consagração do modelo da faute
      • 3. A presunção de culpa do artigo 799.º CC. A aferição da culpa em abstrato
      • 4. Causalidade
      • 5. Dano
      • 6. A responsabilidade por facto de terceiro. O artigo 800.º CC, em confronto com o artigo 500.º CC
    • Capítulo II – Responsabilidade pré-Contratual
  • Índice