O presente livro resulta da compilação de «diversos estudos que se integram na zona de confluência do direito civil, do direito bancário e do direito dos valores mobiliários», debatendo «problemas que envolvem a aplicação de uma medida de resolução a uma instituição bancária, a tutela dos investidores, aspetos da responsabilidade civil no contexto financeiro, a tutela do cliente bancário. A pretensão é de reflexividade, procurando-se con-tribuir para a densificação da ciência jurídica num domínio específico complexo» que se tem revelado especialmente pertinente em Portugal.
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- I – As medidas de saneamento de uma instituição bancária e a eventual responsabilidade civil do regulador
- 1. Introdução
- 2. Intervenção corretiva, administração provisória e resolução
- 3. A intervenção corretiva e a administração provisória
- 4. As medidas de resolução
- 5. A alienação total ou parcial da atividade
- 6. Transferência da atividade para um banco de transição
- 7. Segregação de ativos
- 8. Recapitalização interna
- 9. Os poderes de resolução
- 10. A dinâmica da atuação do Banco de Portugal
- 11. A eventual responsabilidade do Banco de Portugal
- II – A propósito do caso BES: algumas notas acerca da medida de resolução
- 1. A medida de resolução
- 2. A transmissão de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais, ativos sob gestão para a instituição de transição
- III – Da relevância da natureza do crédito detido pelo cliente de uma instituição bancária objeto de uma medida de resolução
- 1. Introdução
- 2. A medida de resolução e a litigiosidade daí decorrente
- 3. O problema das obrigações não transmitidas para o Novo Banco e a possibilidade de recurso aos instrumentos de direito privado
- 4. A não-transmissibilidade de certas posições passivas
- 5. A mobilização do regime dos vícios da vontade
- 6. Possível recurso à resolução por alteração das circunstâncias?
- IV – A questão causal ao nível da responsabilidade pelo prospeto: breve reflexão acerca do n.º 2 do artigo 152.º do Código de Valores Mobiliários
- 1. Introdução
- 2. A natureza da responsabilidade civil pelo conteúdo do prospeto (breve excurso)
- 3. O regime legal da responsabilidade pelo conteúdo do prospeto
- 4. O verdadeiro sentido da causalidade
- 5. O problema da causalidade múltipla
- V – O Impacto das Taxas de Juro Negativas nos Contratos de Mútuo Bancário: as tentativas de salvaguarda dos bancos e a proteção do consumidor
- 1. A importância normativo-social do crédito à habitação e a tutela do consumidor
- 2. O problema dos juros negativos
- 3. Os créditos à habitação já contratados
- 4. Os contratos a celebrar no futuro
- 5. Os instrumentos derivados
- Índice
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