O controle penal das criptomoedas

O controle penal das criptomoedas

  • Author: Morais Ribeiro, Ivan
  • Publisher: Bosch Editor
  • ISBN: 9788419045515
  • eISBN Pdf: 9788419045515
  • Place of publication:  Barcelona , Spain
  • Year of publication: 2022
  • Pages: 230
As criptomoedas iniciaram uma nova etapa da revolução tecnológica. A partir de então, tudo que se conheceu acerca de mercado econômico-financeiro está em constante modificação. O mundo virtual adquiriu, portanto, uma dimensão colossal e irregressível ao tocar o centro da estrutura econômica, social e política da formação dos Estados. Ocorre que a relação das criptomoedas com esses entes soberanos não é pacífica, mas revolucionária: elas não aceitam controle por uma entidade central (descentralização); não permitem a colheita de dados por quem quer que seja, garantindo a anonimidade entre as partes (criptografia); e não respeitam limites ou supostas soberanias estatais (virtualidade que ocasiona a transnacionalidade). Essas três colunas – virtualidade, criptografia e descentralização – estão ainda fincadas sob uma plataforma filosófica contundente, a qual também quer afastar o controle de uma autoridade central. Essa corrente de pensamentos é denominada de cypherpunk, que sustenta, de modo geral, justamente a negação do Estado através da criptografia. Acontece que tal combinação, extremamente libertária, causa reflexões sobre a possibilidade de controle estatal, especialmente o penal, em relação aos delitos. Em simples palavras: o Estado consegue enfrentar o cometimento de crimes que utilizam criptomoedas, considerando essas características peculiares de negação do próprio Estado? Desse modo, propõem-se, nesse Livro, a análise do seguinte problema: é possível, em termos factuais, o controle penal das criptomoedas, em especial no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro? Por fim, a análise busca não apenas problematizar o tema, mas agregar soluções e perspectiva, de maneira a fornecer substrato de discussão e ação para políticas públicas, em prol do estabelecimento de suportes organizacionais de questões de interesse público. Ivan Morais Ribeiro. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2014). Especialista em Ciências Criminais (2017). Mestre em Direito e em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2022). Advogado Criminalista e Proprietário do Escritório Morais Ribeiro. Título de Mestre laureado com distinção tendo em vista a excelência da Dissertação e a nota máxima em todas as disciplinas cursadas. Moção de Louvor à advocacia criminal (2017) concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diploma de Mérito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (2015). Professor. Área de atuação: direito penal, processo penal, criminologia e direito administrativo.
  • Cover
  • Title page
  • Copyright page
  • Sumário
  • Agradecimentos
  • Resumo
  • Abstract
  • Lista de figuras
  • Lista de siglas e abreviaturas
  • Prefácio
  • Introdução
  • Capítulo 1: História e categorias operacionais das criptomoedas
    • 1. Histórico e Linguagem
    • 2. Conceitos fundamentais
    • 3. A filosofia Cypherpunk
    • 4. Elementos das criptomoedas: sujeitos, blockchain, modo de funcionamento
    • 5. Agentes intermediários não previstos no projeto inicial
      • 5.1. As Exchanges
      • 5.2. As criptoexchanges centralizadas
      • 5.3. As criptoexchanges descentralizadas
    • 6. As principais características das criptomoedas: criptografia, virtualidade, descentralização e desterritorialização
  • Capítulo 2: As criptomoedas e o crime de lavagem de dinheiro
    • 1. Pressuposto I. Pode-se afirmar que as criptomoedas são utilizadas para o cometimento do crime de lavagem de dinheiro
    • 2. Pressuposto II. A utilização de criptomoedas não é necessariamente indício de cometimento de crime
    • 3. Pressuposto III. A formatação das criptomoedas facilita o crime de lavagem de dinheiro em relação aos métodos já conhecidos
      • 3.1. O anonimato das criptomoedas facilita o crime de lavagem de dinheiro?
      • 3.2. A descentralização das criptomoedas facilita o crime de lavagem de dinheiro?
      • 3.3. A desterritorialização e a virtualidade das criptomoedas facilitam o crime de lavagem de dinheiro?
      • 3.4. Conclusão do pressuposto III
    • 4. O crime de lavagem de dinheiro
    • 5. Principais modos de lavagem de dinheiro através das Criptomoedas
      • 5.1. Cryptocurrency mixer, Mixing Services ou Serviços de mistura de criptomoedas
      • 5.2. ATM e compra de serviços
      • 5.3. Fábricas de mineração
      • 5.4. As técnicas de anonimização
      • 5.5. Exemplo prático de lavagem de dinheiro
  • Capítulo 3: Experiências comparadas acerca de medidas de controle sobre criptomoedas
    • 1. Financial Action Task Force – FATF/GAFI
    • 2. Relatórios das Startups Coinfirm, CipherTrace e Chainalysis
    • 3. Regulação nos Estados Unidos
    • 4. Regulamentação no Brasil
    • 5. Necessidade de uma regulamentação internacional
    • 6. Colocação de vigias nas portas de entrada e saída
    • 7. O mercado ilegal está “on”
    • 8. Um controle moderado
    • 9. Resumo dos cenários do Estado da arte: direito criminal, lavagem de dinheiro e criptomoedas
    • 10. Sistematização crítica de pontos no enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas
      • 10.1. Exchanges centralizadas
      • 10.2. Exchanges descentralizadas
      • 10.3. Operações P2P e carteiras próprias
      • 10.4. Doleiros
      • 10.5. Causa de aumento de pena derivada da utilização ilícita das criptomoedas como técnica de anonimização
  • Capítulo 4: Os desafios do controle penal sobre o uso ilícito das criptomoedas
    • 1. Jurisdição, internet e esvaziamento da soberania estatal
    • 2. A opacidade das criptomoedas
    • 3. A morte do “follow the money”
  • Conclusões
  • Referências

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