O presente trabalho aborda os grandes temas da História do Direito Português, desde os conceitos de direito e de justiça até aos âmbitos do direito canónico, do direito visigótico, passando pelo direito romano renascido, as reformas pombalinas, as codificações, a implantação da República e o Estado Novo, para concluir com os conhecimentos fundamentais a reter no que diz respeito ao contexto do Portugal democrático.
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- Nota prévia
- Capítulo 1 – História do direito português e sua periodificação
- Critério étnico-político
- Critério assente nos reinados
- Critério jurídico-externo ou das fontes
- Critério do sistema jurídico
- Critério do pluralismo e do monismo jurídicos
- Capítulo 2 – Direito e justiça
- 1. Conceitos de direito e de justiça
- 1.1. Platão
- 1.2. Aristóteles
- 1.3. Ulpianus
- 1.4. São Tomás de Aquino
- 2. Modalidades de justiça
- 2.1. Aristóteles
- 2.2. São Tomás de Aquino
- 2.3. Afonso X, o Sábio – Las Siete Partidas
- 2.4. Frei Álvaro Pais
- 3. Direito natural versus direito positivo
- Capítulo 3 – Fundação do Reino de Portugal
- Capítulo 4 – A realeza e as Cortes
- Capítulo 5 – Direito local
- 1. Fontes de direito local
- Capítulo 6 – Costume
- Capítulo 7 – Direito canónico
- 1. Período do direito antigo (ius antiquum ou ius vetus)
- 2. Período do direito novo (ius novum)
- 3. Período do direito novíssimo (ius novissimum)
- 4. Período da codificação
- Capítulo 8 – Direito visigótico
- Código de Eurico (Codex Euricianus)
- Breviário de Alarico II (Lex Romana Visigothorum)
- Lei de Teudis
- Código Revisto de Leovigildo (Codex Revisus)
- Código Visigótico (Liber Iudiciorum)
- Capítulo 9 – Renascimento do direito romano e renovação do direito canónico
- Escola dos Glosadores
- Escola dos Comentadores
- Capítulo 10 – Ordenações do Reino de Portugal
- Livro das Leis e Posturas
- Ordenações de D. Duarte
- Ordenações Afonsinas
- Ordenações Manuelinas
- Coleção de Leis Extravagantes de Duarte Nunes do Lião
- Ordenações Filipinas
- Capítulo 11 – As reformas pombalinas
- Sebastião José de Carvalho e Melo
- Lei de 18 de agosto de 1769 (Lei da Boa Razão)
- Reforma dos Estudos Universitários
- Capítulo 12 – A questão do «Novo Código»
- Capítulo 13 – Reis e rainhas de Portugal
- 1.ª Dinastia: Afonsina
- 2.ª Dinastia: Joanina ou de Avis
- 3.ª Dinastia: Filipina
- 4.ª Dinastia: Bragança
- Capítulo 14 – O movimento codificador português
- Direito Comercial
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Civil
- Direito Processual
- Capítulo 15 – Implantação da República
- Capítulo 16 – Estado Novo
- Capítulo 17 – O Portugal democrático e a sua adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE): desafios e revisões constitucionais
- Bibliografia
- Índice
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