O direito à objeção de consciência surge como um tema jurídico cada vez mais reivindicado. Atesta a amplitude do fenómeno o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se confrontar frequentemente com casos de pessoas que, alegando razões de consciência, se recusam por exemplo a cumprir o serviço militar obrigatório, a jurar sobre a Bíblia, a integrar um júri, a colaborar em abortos ou a permitir que os seus filhos sejam vacinados. Impõese, portanto, uma clarificação da noção de objeção de consciência, não para estender o seu campo de aplicação a ponto de a tornar indefensável, mas, pelo contrário, para a definir melhor, a fim de que ela possa ser garantida na justa medida. Numa sociedade que renunciou, pelo menos parcialmente, à convicção pública de que existe um bem objetivo, recusarse a empreender este trabalho de reflexão seria renunciar à racionalidade da justiça e resignarse à arbitrariedade.
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- Resumo
- Introdução
- I. A objeção de consciência: clarificação dos conceitos
- 1. A consciência
- a) As funções psicológica e moral da consciência
- b) O mecanismo da consciência moral
- c) O sentido moral percebido pela consciência pessoal transcende as normas sociais e religiosas
- 2. As convicções
- 3. Foro interno e foro externo
- a) O foro interno
- b) O foro externo
- 4. A objeção
- a) Distinção entre manifestação positiva e manifestação negativa da liberdade de consciência
- b) Consequências desta distinção
- II. A objeção de consciência no direito positivo
- 1. A objeção de consciência como dever
- a) No direito internacional e europeu
- b) No direito interno
- 2. A objeção de consciência como direito
- a) Considerações gerais sobre o direito paradoxal à objeção de consciência
- b) A recusa em prestar serviço militar
- c) A recusa em praticar o aborto, a eutanásia e algumas biotecnologias
- d) A recusa em revelar as próprias convicções
- e) A recusa em fazer um juramento com dimensão religiosa
- f) A recusa em seguir um discurso político imposto
- g) A recusa em assistir a aulas de religião, ética e educação sexual
- h) A recusa em celebrar uniões entre pessoas do mesmo sexo
- i) A recusa da caça
- j) A recusa da vacinação
- III. Os critérios de apreciação da objeção de consciência
- 1. Identificar as situações em que a recusa em agir é apresentada por uma pessoa razoável
- 2. Distinguir as convicções pessoais das conveniências pessoais
- a) Critérios de apreciação da qualidade das convicções
- b) Critérios de apreciação da qualidade da objeção
- c) O tratamento das conveniências pessoais e de outras opiniões
- 3. Distinguir a objeção moral da objeção religiosa
- a) A distinção entre objeção moral e objeção religiosa
- b) Como reconhecer uma objeção moral, «de justiça»?
- 4. Distinguir com base na distância entre o objeto e o motivo da objeção
- a) A necessidade de uma ligação direta e a doutrina do duplo efeito
- b) A necessidade de uma ligação estreita
- 5. A questão da relação com a natureza
- IV. Os direitos e as obrigações do Estado
- 1. Na presença de uma conveniência pessoal
- 2. Na presença de uma convicção
- a) Na presença de uma objeção que exprime uma convicção moral
- b) Na presença de uma objeção que exprime uma convicção religiosa ou filosófica
- Referências
- Índice
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