Passados cinco anos sobre a terceira edição, as sucessivas modificações legislativas ocorridas desde 2012 requerem a atualização deste texto. Tal como nas versões anteriores, além da revisão decorrente das alterações normativas, aproveitou-se a oportunidade para refletir sobre novas questões e repensar outras já antes tratadas.
Cover
Copyright page
Title page
Siglas e abreviaturas mais utilizadas
Nota à quarta edição
Capítulo I – Introdução
1. Importância da matéria
2. Princípios gerais
3. A disciplina jurídica da cessação do contrato de trabalho
4. As diversas modalidades de cessação
Capítulo II – Caducidade
1. Noção e aspetos gerais
2. Caducidade por verificação do termo
2.1. Comunicação da caducidade
2.2. Compensação por caducidade
2.3. Valor da compensação
2.3.1. Regime actual – contratos a termo celebrados a partir de 1/10/2013
2.3.2. Regime transitório
a) Contratos a termo celebrados antes de 1/11/2011
b) Contratos a termo celebrados entre 01.11.2011 e 30.09.2013
c) Contratos anteriores a 1/11/2011 que tenham sido objeto de renovação extraordinária
3. Caducidade por impossibilidade superveniente
3.1. Impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho
3.2. Impossibilidade de o empregador receber o trabalho
3.2.1. Enquadramento geral
3.2.2. Morte e extinção do empregador
3.2.3. Encerramento total e definitivo da empresa
a) Enquadramento geral
b) Declaração da caducidade nos encerramentos programados
c) Declaração da caducidade nos encerramentos não programados
3.3. Insolvência do empregador
3.4. Reforma do trabalhador
3.4.1. Preliminares
3.4.2. Reforma por velhice
3.4.3. Reforma por invalidez
Capítulo III – Revogação por acordo das partes
1. Aspetos gerais
2. Forma e formalidades
3. Conteúdo do acordo: menções obrigatórias e cláusulas acessórias
4. «Despedimentos negociados»
5. Compensação associada ao acordo revogatório
6. Reformas antecipadas
7. Cessação do acordo revogatório
Capítulo IV – Despedimento: Aspectos Gerais
1. Noção e espécies de despedimento
2. Breve nota sobre a evolução legislativa
3. O artigo 53.º da Constituição e a proibição de despedimentos sem justa causa
Capítulo V – Despedimento por comportamento imputável ao trabalhador
1. Noção de justa causa – artigo 351.º do Código do Trabalho
2. Procedimento de despedimento por facto imputável ao trabalhador
2.1. Considerações gerais
2.2. Prazos do procedimento
2.3. Acusação: comunicação da intenção de despedir e nota de culpa
2.4. Defesa: consulta do processo e resposta à nota de culpa
2.5. Instrução
2.6. Apreciação e decisão
2.7. Procedimento nas microempresas
2.8. Vícios do procedimento
Capítulo VI – Despedimento por eliminação de emprego
1. Preliminares. O conceito de posto de trabalho: criação, modificação e destruição de emprego
2. As duas modalidades do despedimento por eliminação de emprego
3. Noções legais de despedimento colectivo e de despedimento por extinção de postos de trabalho
3.1. Despedimento colectivo
3.2. Despedimento por extinção de posto de trabalho
4. Fundamentos do despedimento por eliminação de emprego
4.1. Considerações gerais sobre a evolução legislativa e a motivação dos despedimentos por eliminação de emprego
4.2. Encerramento parcial e redução de pessoal por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos
4.3. Requisitos adicionais relativos ao despedimento por extinção de postos de trabalho
5. Seleção dos trabalhadores a despedir
5.1. Considerações gerais
5.2. Critérios de selecção no despedimento colectivo
5.3. Critérios de selecção no despedimento por extinção de posto de trabalho
6. Procedimento
6.1. Procedimento de despedimento coletivo
6.1.1. Preliminares
6.1.2. Comunicação inicial
6.1.3. Fase de informação e negociação
6.1.4. Decisão final
6.1.5. Especialidades no despedimento de trabalhadores protegidos
6.1.6. Vícios do procedimento
6.2. Procedimento de despedimento por extinção de posto de trabalho
6.2.1. Comunicação inicial
6.2.2. Parecer do trabalhador ou dos respetivos representantes
6.2.3. Decisão final
6.2.4. Regras especiais
6.2.5. Vícios procedimentais
7. Direitos dos trabalhadores despedidos
7.1. Compensação
7.1.1. Introdução
7.1.2. Determinação do valor da compensação: factores a atender
7.1.3. A compensação nos novos contratos
7.1.4. Regime transitório
7.1.5. Pagamento da compensação
7.1.6. Recebimento da compensação e aceitação do despedimento
7.2. Crédito de horas
7.3. Denúncia no decurso do aviso prévio
Capítulo VII – Despedimento por inadaptação e por inaptidão
1. Origem, noção e espécies
2. Fundamentação e requisitos
2.1. Despedimento por inadaptação
2.2. Despedimento por inaptidão
2.3. Aspectos e requisitos comuns à inadaptação e à inaptidão
3. Procedimento
3.1. Comunicação inicial
3.2. Instrução e pareceres
3.3. Decisão final
4. Direitos dos trabalhadores despedidos
Capítulo VIII – Despedimento ilícito e despedimento irregular
1. Causas da ilicitude
2. Impugnação judicial do despedimento ilícito e do despedimento irregular
2.1. As diferentes espécies de ações de impugnação
2.2. Legitimidade para propor a ação de impugnação
2.3. Prazos das ações de impugnação
2.4. Prova e apreciação judicial dos fundamentos do despedimento
3. Suspensão preventiva do despedimento ilícito
4. Efeitos do despedimento ilícito
4.1. Preliminares
4.2. Invalidade do despedimento declarado ilícito
4.3. Período anterior à sentença: indemnização dos danos e retribuições intercalares
4.3.1. Enquadramento geral
4.3.2. Salários intercalares: enquadramento e prestações incluídas
4.3.3. Deduções aos salários intercalares
4.3.4. Assunção pelo Estado do pagamento dos salários intercalares
4.3.5. Aplicação prática
4.3.6. Reflexos nos salários intercalares da ocorrência de outros factos extintivos na pendência da ação
4.3.7. Danos patrimoniais e não patrimoniais
4.4. Reintegração
4.4.1. Conteúdo da reintegração
4.4.2. Cumprimento e incumprimento da obrigação de reintegrar
4.4.3. A referência da reintegração ao mesmo estabelecimento, com salvaguarda da antiguidade e da categoria
4.4.4. A reintegração como solução supletiva e a sua exclusão por opção do trabalhador
4.4.5. Exclusão da reintegração por decisão do tribunal, a pedido do empregador
4.4.6. Outras situações de exclusão da reintegração
4.4.7. Recurso a outros meios extintivos após a reintegração
5. Indemnização substitutiva da reintegração
5.1. Enquadramento geral: a cessação do contrato decorrente da substituição da reintegração
5.2. Exclusão da indemnização pela ocorrência de outros factos extintivos na pendência da ação de impugnação do despedimento
5.3. Base de cálculo da indemnização: retribuição base, diuturnidades e antiguidade legal ou genérica
5.4. Critérios para a fixação judicial do valor da indemnização
6. Regime do despedimento ilícito nos contratos a termo
7. Efeitos do despedimento irregular
Capítulo IX – A cessação do contrato de trabalho pelo trabalhador
1. Modalidades de cessação: resolução e denúncia
2. Resolução com justa causa
2.1. Noção, espécies e função da justa causa na resolução pelo trabalhador
3. Aspetos comuns
3.1. Comunicação da resolução: forma, formalidades e prazo
3.2. Fundamentação da resolução e apreciação da justa causa
4. Resolução com justa causa subjetiva
5. Resolução com justa causa objetiva
6. Denúncia com aviso prévio
7. Abandono do trabalho
7.1. Enquadramento normativo
7.2. O abandono do trabalho como declaração tácita de cessação por comportamento concludente
7.3. O abandono do trabalho presumido como declaração não negocial e a articulação com o regime das faltas
7.4. Procedimento para a declaração de abandono do trabalho
Capítulo X – Denúncia no período experimental
1. Liberdade de denúncia e questões conexas com a respectiva motivação
2. Forma e aviso prévio da declaração de denúncia
3. Duração e contagem do período experimental
Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho em regime de comissão de serviço
1. Enquadramento
2. O regime especial da denúncia da comissão de serviço
3. Resolução do contrato pelo trabalhador na sequência da denúncia da comissão de serviço pelo empregador
4. Articulação com o regime geral da cessação do contrato de trabalho
4.1. Denúncia da comissão de serviço no período experimental
4.2. Caducidade da comissão de serviço
4.2.1. Comissão de serviço por tempo determinado e caducidade decorrente do termo resolutivo
4.2.2. Caducidade decorrente da reforma por velhice
4.2.3. Caducidade por impossibilidade de prestar o trabalho ou de a empresa o receber
4.3. Revogação por acordo
4.4. Despedimento
4.4.1. Questões específicas do despedimento por facto imputável ao trabalhador
4.4.2. Despedimentos por eliminação de emprego
4.4.3. Despedimentos por inadaptação e por inaptidão
4.4.4. Despedimento ilícito
4.5. Cessação por iniciativa do trabalhador
4.5.1. Denúncia
4.5.2. Resolução
Capítulo XII – Aspetos comuns às diferentes causas de cessação
1. Documentos oficiais
2. Efeitos da cessação no direito a férias, subsídio de Natal e créditos de formação profissional
3. Deveres conexos com a cessação da relação de trabalho
4. Regime fiscal e previdencial das compensações associadas à cessação do contrato de trabalho
4.1. Regime fiscal
4.2. Regime previdencial: contribuições para a Segurança Social
Capítulo XIII – A cessação do contrato de trabalho inválido
1. A declaração de invalidade como causa de cessação do contrato
2. Aplicação do regime geral da cessação a contratos inválidos
Text
Audio
Adobe DRM
Login to your account