O presente estudo constitui uma introdução histórica à teoria da lei, ao pensamento jurídico e à filosofia do Direito e do Estado nas épocas medieval e moderna. Corresponde fundamentalmente ao programa do curso de História do Pensamento Jurídico leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O primeiro volume é dedicado às épocas medieval e moderna e será continuado por um segundo volume respeitante à época contemporânea e por um terceiro relativo aos problemas actuais do pensamento jurídico. O tema da lei e a sua ligação com a liberdade é o fio condutor da exposição: a liberdade como fundamento da lei e a lei como medida da liberdade. Mantém-se a intenção didáctica que presidiu à preparação destas lições: as notas de rodapé foram, em regra, suprimidas e, de um modo geral, procedeu-se apenas às citações de fontes histórico-jurídicas. A bibliografia histórica e remissiva é indicada no final de cada capítulo.
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- Parte I – Época medieval
- Capítulo I – A filosofia jurídica e política
- §1.º – O governo pelas leis: sociabilidade humana e organização social
- §2.º – Voluntarismo e racionalismo
- §3.º – Finalismo e formalismo
- §4.º – A lei e a natureza das coisas
- Capítulo II – A função régia e o poder de legislar
- §5.º – A hermenêutica do poder
- §6.º – A decisão de legislar e a ocasião para legislar
- §7.º – Dever de conselho e dever de aconselhar
- §8.º – Concepção social da lei e concepção finalista da lei
- §9.º – A prática real
- §10.º – Registo, publicação e entrada em vigor
- §11.º – Lei e costume, rei e povo
- Capítulo III – A obediência às leis
- §12.º – O dever de obediência às leis
- §13.º – Função de julgar e obediência à lei
- §14.º – A interpretação das leis
- §15.º – O rei e a lei
- §16.º – Obedecer à lei e obedecer à justiça
- Conclusões
- Parte II – Época moderna
- Capítulo I – A filosofia jurídica e política
- §1.º – A segunda escolástica: a lei divina, a lei natural e a lei humana
- §2.º – O poder legislativo como marca da soberania
- §3.º – A ciência da legislação
- §4.º – Liberalismo: a lei como garantia da liberdade e da propriedade
- §5.º – Democracia: a lei como manifestação da vontade geral
- Capítulo II – Criação, interpretação e aplicação da lei
- §6.º – O poder de legislar
- §7.º – As Ordenações Manuelinas
- §8.º – As Ordenações Filipinas
- §9.º – Legislação extravagante
- §10.º – A lei e as suas instituições
- Capítulo III – A obediência à lei
- §11.º – O dever de obediência à lei: da obediência como condição de existência da república à obediência como condição de liberdade
- §12.º – Função de julgar e obediência à lei
- §13.º – Obedecer à lei e obedecer à justiça
- §14.º – A interpretação das leis
- Conclusões
- Índice
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