O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. O autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multila-terais. […] A abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de maté-rias estruturais do domínio do Direito de Autor. O caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos». Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d’auteur. Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».
- Cover
- Copyright page
- Title page
- Nota Prévia
- Nota Introdutória sobre Direito de Autor e Função Social
- Abreviaturas
- Capítulo I – Breve Referência à Função Social do Direito
- Introdução
- 1. A ideia de função social do Direito
- 2. A função social nas Constituições
- 2.1. Alemanha
- 2.2. Itália
- 2.3. Brasil
- 2.4. Portugal
- 2.5. O valor jurídico da função social
- Capítulo II – Sobre a Propriedade Intelectual: o Direito de Autor
- Generalidades
- 1. A propriedade intelectual
- 2. Os direitos conexos
- 3. Direito de Autor – características gerais
- 4. As «condições negativas» da proteção
- 5. A originalidade da obra intelectual
- 6. O direito exclusivo: os direitos patrimoniais e o direito moral
- 7. A gestão de direitos, individual e coletiva
- 8. Prazo de proteção do direito
- Capítulo III – Sobre a Natureza Jurídica do Direito de Autor – As Teorias
- Generalidades
- 1. O direito de autor como propriedade
- 2. A teoria do monopólio ou exclusivo
- 3. A teoria da personalidade
- Capítulo IV – Fundamentos e Justificação do Direito de Autor
- 1. Copyright e Droit D’Auteur
- 2. O Copyright e o Droit D’auteur
- 3. Objetivos dos modelos
- 4. A permanência no tempo da importância dos bens intelectuais
- 5. O estatuto atual do autor
- Capítulo V – A Função Social do Direito de Autor
- 1. Modificações no direito de propriedade
- 2. Função social
- 3. Pressupostos ideológicos
- 4. A função social na doutrina alemã
- 5. A função social no CDADC
- Capítulo VI – A Função Social em Convenções e Tratados Multilaterais
- Generalidades
- 1. A Convenção de Berna
- 2. A importância dos preâmbulos
- 3. O TRIPS/ADPIC
- 4. O tratado da OMPI sobre o Direito de Autor
- 5. O Tratado de Marraquexe
- 6. Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
- 7. Convenção Europeia dos Direitos do Homem
- 8. Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Capítulo VII – Os Bens Comuns
- 1. A propriedade e os modelos jurídicos
- 2. A categoria dos bens comuns
- 3. Os bens comuns na Roma Antiga
- 4. O direito de propriedade e o ambiente digital
- 5. As teses refutadas de Garret Harding
- 6. A Internet e os bens comuns
- 7. A ideia da Internet fora do Direito
- 8. A nova economia: a «idade do acesso»
- 9. A cultura «libertária» do acesso livre
- 10. Obras órfãs
- 11. Domínio público
- Capítulo VIII – Sobre as Restrições ao Direito de Autor
- 1. O uso de termos diversos para qualificar atos similares
- 2. A interpretação dos limites e exceções
- 3. Limites intrínsecos e extrínsecos
- Capítulo IX – Sobre os Limites e Exceções ao Direito de Autor
- 1. No ambiente analógico
- 2. Os modelos de criação de limites e exceções
- 3. A cláusula geral: o fair use
- 4. Textos oficiais, notícias do dia e discursos políticos e judiciários
- 5. O direito de citação
- 6. Utilização de obra como ilustração de ensino e na comunicação social
- 7. O direito de radiodifusão
- 8. Cópia privada
- 9. O direito de reprodução
- 10. A regra dos três passos – o triplo critério
- 11. O litígio UE/EUA/Grupo Especial na OMC
- 12. No ambiente digital
- 13. A nova faculdade: a colocação à disposição no meio digital
- 14. A diretiva sobre o direito de autor na sociedade da informação
- Capítulo X – Sobre as Medidas Tecnológicas de Proteção das Obras
- Generalidades
- 1. Tipos de Medidas Tecnológicas
- 2. As medidas técnicas e a adaptação ao mundo jurídico
- 3. A interface entre limitações e exceções e medidas tecnológicas
- Capítulo XI – A Projetada Revisão do Acervo Comunitário do Direito de Autor
- 1. O aprofundamento da nova economia digital
- 2. A revisão do acervo comunitário – posição da Comissão Europeia
- 3. O quadro de incidência da revisão
- 4. As matérias objeto de tratamento
- Conclusão
- Bibliografia
- Monografias
- Artigos
- Jurisprudência
- Outros documentos e sítios relevantes
- Índice
Text
Audio
Adobe DRM
Login to your account