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Curso de Direitos Reais - 4ª Ed.

Curso de Direitos Reais - 4ª Ed.

  • Author: Pinto Duarte, Rui
  • Publisher: Princípia Editora
  • eISBN Pdf: 9789897163227
  • Place of publication:  Portugal
  • Year of digital publication: 2020
  • Month: October
  • Pages: 594
  • Language: Portuguese
Naquela que é já a sua quarta edição revista e aumentada, este Curso de Direitos Reais abrange não só os direitos reais de gozo e a posse, mas também os direitos reais de garantia e os de aquisição. Incorpora «não apenas atualizações e “diálogo” com alguma da literatura recente, mas também desenvolvimentos vários», entre os quais os concernentes a inovações legislativas como o direito real de habitação duradoura, as regras sobre a propriedade de animais e, mais extensamente, os res-peitantes à propriedade horizontal, ao registo predial e aos baldios. A presente edição mantém, atualiza e desenvolve a atenção dedicada nas edições anteriores à propriedade horizontal e ao registo predial, atualiza os exercícios e a lista de juris-prudência anteriormente apresentados e reforça quer o lançamento de pontes para outras áreas do Direito e o diálogo com as obras portuguesas congéneres, quer as perspetivas história e comparativa dos temas abordados.
  • Cover
  • Copyright page
  • Title page
  • Prefácio à Quarta Edição
  • Prefácio à Terceira Edição
  • Prefácio à Segunda Edição
  • Prefácio
  • Nota sobre citações e outras referências
  • Siglas e Abreviaturas
  • Capítulo 1. Introdução
    • 1.1. Noção preliminar de direitos reais e observação sobre a realidade social que lhe corresponde
    • 1.2. Nota geral sobre a disciplina
    • 1.3. As várias conceções de direito real e as espécies da figura
      • 1.3.1. As várias conceções de direito real
      • 1.3.2. As subcategorias de direitos reais e os seus conteúdos
        • 1.3.2.1. Direitos reais de gozo versus direitos reais de garantia; direitos reais de aquisição
        • 1.3.2.2. Direito de propriedade versus direitos reais menores
        • 1.3.2.3. Obrigações reais (propter rem) e ónus reais
      • 1.3.3. A origem histórica da categoria dos direitos reais
      • 1.3.4. O problema da distinção relativamente aos direitos de crédito
    • 1.4. Restrição da disciplina aos direitos sobre coisas corpóreas (que se encontrem no comércio)
      • 1.4.1. Restrição aos direitos sobre coisas corpóreas…
      • 1.4.2. … que se encontrem no comércio
    • 1.5. Caraterísticas comuns e princípios orientadores dos direitos reais
    • 1.6. Assento legal da matéria
    • 1.7. Justificação do plano de exposição
  • Capítulo 2. Os direitos reais de gozo
    • 2.1. O direito de propriedade
      • 2.1.1. Considerações introdutórias
        • 2.1.1.1. Razão de ordem
        • 2.1.1.2. A noção de propriedade
      • 2.1.2. Aspetos gerais do direito de propriedade
        • 2.1.2.1. Caraterísticas do direito de propriedade
        • 2.1.2.2. Modos de aquisição
        • 2.1.2.3. Modos de extinção
        • 2.1.2.4. A transmissão da propriedade inter vivos
          • 2.1.2.4.1. Contrato e transmissão da propriedade
          • 2.1.2.4.2. Os efeitos reais dos contratos e os terceiros
          • 2.1.2.4.3. As aquisições a non domino
        • 2.1.2.5. A compropriedade
        • 2.1.2.6. A defesa da propriedade
        • 2.1.2.7. Expropriação, confisco, nacionalização e requisição
      • 2.1.3. Aspetos específicos do direito de propriedade sobre prédios
        • 2.1.3.1. Apresentação dos temas
        • 2.1.3.2. As noções civilísticas de prédio, prédio rústico e prédio urbano versus as noções fiscais
        • 2.1.3.3. «Extensão espacial» do direito de propriedade
        • 2.1.3.4. O ius aedificandi
        • 2.1.3.5. Relações de vizinhança
          • 2.1.3.5.1. Considerações gerais
          • 2.1.3.5.2. Direito de demarcação
          • 2.1.3.5.3. Direito de tapagem
          • 2.1.3.5.4. Direito de plantação
          • 2.1.3.5.5. Outras situações previstas na lei
          • 2.1.3.5.6. Natureza jurídica das obrigações resultantes das relações de vizinhança
        • 2.1.3.6. A acessão imobiliária
        • 2.1.3.7. Atravessadouros e caminhos públicos
        • 2.1.3.8. Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos
        • 2.1.3.9. Outras restrições ao direito de propriedade sobre prédios
        • 2.1.3.10. A propriedade horizontal
          • 2.1.3.10.1. Do que se fala quando se fala de propriedade horizontal
          • 2.1.3.10.2. Relevância social
          • 2.1.3.10.3. Problemas centrais do regime da propriedade horizontal
          • 2.1.3.10.4. Evolução legislativa
            • 2.1.3.10.4.1. O Dec.-Lei 40 333, de 14 de outubro de 1955
            • 2.1.3.10.4.2. O texto primitivo do CC
            • 2.1.3.10.4.3. As alterações ao regime do CC
              • 2.1.3.10.4.3.1. Os anos das alterações
              • 2.1.3.10.4.3.2. Os diplomas de 25 de outubro de 1994
              • 2.1.3.10.4.3.3. O Dec.-Lei 116/2008, de 4 de junho (forma dos atos de constituição e modificação do título constitutivo e aspetos registrais)
              • 2.1.3.10.4.3.4. O regime da «Casa Pronta» (forma dos atos de constituição e modificação do título constitutivo e aspetos registrais)
              • 2.1.3.10.4.3.5. A Lei 32/2012, de 14 de agosto (facilitação de algumas obras inovadoras, sobretudo as destinadas a uso por pessoas com mobilidade condicionada)
          • 2.1.3.10.5. O regime vigente
            • 2.1.3.10.5.1. O objeto da propriedade horizontal
            • 2.1.3.10.5.2. Partes comuns e frações autónomas
            • 2.1.3.10.5.3. Título constitutivo e regulamento
            • 2.1.3.10.5.4. Constituição
            • 2.1.3.10.5.5. Direitos e obrigações dos condóminos
              • 2.1.3.10.5.5.1. Principais direitos
              • 2.1.3.10.5.5.2. Principais obrigações
            • 2.1.3.10.5.6. A obrigação de contribuir para as despesas necessárias à conservação e à fruição das partes comuns e para os serviços de interesse comum
            • 2.1.3.10.5.7. Propriedade horizontal e alojamento local
            • 2.1.3.10.5.8. Ambulatoriedade das obrigações dos condóminos
            • 2.1.3.10.5.9. Alteração
            • 2.1.3.10.5.10. Obras inovadoras
              • 2.1.3.10.5.10.1. Considerações gerais
              • 2.1.3.10.5.10.2. A regra-base quanto à necessidade de aprovação
              • 2.1.3.10.5.10.3. Obras de colocação de ascensores e de instalação de gás canalizado
              • 2.1.3.10.5.10.4. Obras de colocação de rampas de acesso e de plataformas elevatórias
              • 2.1.3.10.5.10.5. Restrição da regra do n.º 1 do art. 1425 às obras nas partes comuns
              • 2.1.3.10.5.10.6. A repartição dos encargos com as inovações
            • 2.1.3.10.5.11. Administração do condomínio
              • 2.1.3.10.5.11.1. Considerações gerais
              • 2.1.3.10.5.11.2. O administrador
              • 2.1.3.10.5.11.3. A assembleia dos condóminos
                • 2.1.3.10.5.11.3.1. Competência
                • 2.1.3.10.5.11.3.2. Funcionamento
                • 2.1.3.10.5.11.3.3. Eficácia das deliberações
                • 2.1.3.10.5.11.3.4. Valor das atas das reuniões da assembleia de condóminos como títulos executivos
                • 2.1.3.10.5.11.3.5. Invalidade das deliberações
            • 2.1.3.10.5.12. Natureza do direito de condomínio
            • 2.1.3.10.5.13. Natureza do condomínio
          • 2.1.3.10.6. Outras formas de organização da propriedade coletiva privada sobre edifícios
          • 2.1.3.10.7. A força expansiva do regime da propriedade horizontal
        • 2.1.3.11. O registo predial
          • 2.1.3.11.1. As noções de registo predial e de prédio
          • 2.1.3.11.2. Registo predial versus «realidade substantiva»
          • 2.1.3.11.3. A relevância social dos registos públicos de imóveis e a situação portuguesa
          • 2.1.3.11.4. A evolução do registo predial
          • 2.1.3.11.5. A sede legal do registo predial
          • 2.1.3.11.6. Os fins e o objeto do registo predial
          • 2.1.3.11.7. O âmbito do registo predial
          • 2.1.3.11.8. A coordenação do registo predial com as matrizes prediais
          • 2.1.3.11.9. Os princípios orgânicos
            • 2.1.3.11.9.1. Caráter estatal
            • 2.1.3.11.9.2. Base real
            • 2.1.3.11.9.3. Descentralização
          • 2.1.3.11.10. Os princípios funcionais
            • 2.1.3.11.10.1. Obrigatoriedade (direta e indireta)
            • 2.1.3.11.10.2. Oficiosidade
            • 2.1.3.11.10.3. Tipicidade
            • 2.1.3.11.10.4. Legalidade
            • 2.1.3.11.10.5. Trato sucessivo e seus desvios: justificação e citação para declaração de titularidade
            • 2.1.3.11.10.6. Prioridade
          • 2.1.3.11.11. O sistema de registo
            • 2.1.3.11.11.1. As descrições
            • 2.1.3.11.11.2. As inscrições, os averbamentos e as anotações
          • 2.1.3.11.12. O processo de registo
            • 2.1.3.11.12.1. O autor do pedido de registo
            • 2.1.3.11.12.2. Os modos de requisição dos registos
            • 2.1.3.11.12.3. Instrução dos pedidos de registo
            • 2.1.3.11.12.4. Suprimento oficioso das deficiências dos pedidos de registo
            • 2.1.3.11.12.5. Prazos
            • 2.1.3.11.12.6. Sanções do incumprimento da obrigação de registo
            • 2.1.3.11.12.7. Regime próprio das «operações especiais de registo», nomeadamente de registos múltiplos
            • 2.1.3.11.12.8. Qualificação pelo conservador
            • 2.1.3.11.12.9. Extinção dos efeitos do registo
          • 2.1.3.11.13. Recusas de registo, registos ilegais e meios de reação a umas e a outros
            • 2.1.3.11.13.1. Considerações gerais
            • 2.1.3.11.13.2. A impugnação das decisões de recusa de registo
            • 2.1.3.11.13.3. Os vícios do registo, a reação contra eles e os efeitos dos registos viciados
          • 2.1.3.11.14. A prova do registo
          • 2.1.3.11.15. Os efeitos do registo
            • 2.1.3.11.15.1. Considerações gerais
            • 2.1.3.11.15.2. Efeito enunciativo ou declarativo
            • 2.1.3.11.15.3. Efeito constitutivo ou transmissivo
            • 2.1.3.11.15.4. Efeito de oponibilidade (a terceiros)
            • 2.1.3.11.15.5. Efeito presuntivo
            • 2.1.3.11.15.6. Efeito de legitimação
          • 2.1.3.11.16. A coordenação das regras sobre os efeitos do registo com os demais elementos do sistema
            • 2.1.3.11.16.1. Aspetos gerais
            • 2.1.3.11.16.2. O registo e a invalidade derivada dos negócios jurídicos (art. 291 do CC)
          • 2.1.3.11.17. A natureza (da função) do registo predial
      • 2.1.4. Aspetos específicos do direito de propriedade sobre águas
        • 2.1.4.1. Considerações gerais
        • 2.1.4.2. Razões e alcance da qualificação das águas como coisas imóveis
        • 2.1.4.3. Águas particulares versus águas públicas
        • 2.1.4.4. Principais regras sobre águas particulares
      • 2.1.5. Aspetos específicos do direito de propriedade sobre móveis
        • 2.1.5.1. A ocupação
        • 2.1.5.2. A acessão mobiliária
        • 2.1.5.3. A transmissão da propriedade sobre móveis
        • 2.1.5.4. Os registos de coisas móveis corpóreas
      • 2.1.6. Aspetos específicos do direito de propriedade sobre animais
      • 2.1.7. A propriedade fiduciária
        • 2.1.7.1. Pluralidade de origens, semelhança de estrutura e funções
        • 2.1.7.2. Caraterísticas comuns
        • 2.1.7.3. A propriedade fiduciária no Direito português
        • 2.1.7.4. Vantagens e inconvenientes da admissão da propriedade fiduciária
    • 2.2. O usufruto
      • 2.2.1. Noção e caraterísticas essenciais
      • 2.2.2. Outra caraterística do usufruto: a transmissibilidade limitada
      • 2.2.3. Âmbito social de aplicação
      • 2.2.4. Natureza do usufruto de direitos
      • 2.2.5. Modos de constituição
      • 2.2.6. Regimes especiais determinados pelas particularidades do objeto
      • 2.2.7. Direitos do usufrutuário
      • 2.2.8. Obrigações do usufrutuário
      • 2.2.9. Modos de extinção
    • 2.3. O direito de uso e o direito de habitação
      • 2.3.1. Noções de direito de uso e de direito de habitação
      • 2.3.2. Caraterísticas
      • 2.3.3. Modos de constituição e extinção: regra e exceções
      • 2.3.4. Os principais casos
    • 2.4. O direito de superfície
      • 2.4.1. Origem e âmbito social de aplicação
      • 2.4.2. Contornos da figura no Código Civil
      • 2.4.3. Direito de superfície e propriedade horizontal
      • 2.4.4. Modos de constituição
      • 2.4.5. Casos especiais
      • 2.4.6. Direitos e obrigações do superficiário
      • 2.4.7. Modos de extinção
    • 2.5. As servidões
      • 2.5.1. Noção geral
      • 2.5.2. Caraterísticas
      • 2.5.3. Tipos e modalidades
      • 2.5.4. Modos de constituição
      • 2.5.5. Direitos e obrigações comuns aos donos dos prédios dominantes
      • 2.5.6. Modos de extinção
    • 2.6. O direito real de habitação periódica
      • 2.6.1. Noção geral e campo social de aplicação
      • 2.6.2. Caraterísticas
      • 2.6.3. Duração
      • 2.6.4. Modo de constituição
      • 2.6.5. Direitos e obrigações dos titulares de DRHP
      • 2.6.6. Transmissão e oneração
      • 2.6.7. Modos de extinção
      • 2.6.8. O DRHP e direitos afins de natureza obrigacional
      • 2.6.9. A situação do proprietário do empreendimento
      • 2.6.10. A natureza do DRHP
    • 2.7. O direito real de habitação duradoura
      • 2.7.1. Noção geral e campo social de aplicação
      • 2.7.2. Modo de constituição
      • 2.7.3. Direitos e obrigações dos titulares de DHD
      • 2.7.4. Extinção
      • 2.7.5. A venda executiva do DHD
      • 2.7.6. A natureza do DHD
    • 2.8. O direito de baldio
      • 2.8.1. Generalidades
      • 2.8.2. Evolução legislativa
      • 2.8.3. Noções básicas
      • 2.8.4. A dimensão pessoal dos baldios
      • 2.8.5. Os baldios como coisas comuns – aproximação aos caminhos públicos
      • 2.8.6. Os modos de aquisição dos baldios
        • 2.8.6.1. Sobre os modos de constituição dos baldios em geral
        • 2.8.6.2. Sobre a constituição dos baldios por usucapião em especial
      • 2.8.7. Os modos de extinção dos baldios
    • 2.9. Direitos reais de gozo abolidos
      • 2.9.1. O quinhão e o compáscuo
      • 2.9.2. A enfiteuse; os censos
      • 2.9.3. A colonia
  • Capítulo 3. Os direitos reais de garantia
    • 3.1. Enquadramento
    • 3.2. A hipoteca
      • 3.2.1. Noção geral e relevância social
      • 3.2.2. Espécies de hipoteca
      • 3.2.3. Principais regras comuns às várias espécies de hipoteca
      • 3.2.4. A hipoteca voluntária: aspetos específicos
      • 3.2.5. Modos de extinção
    • 3.3. O penhor
      • 3.3.1. Noção e objetos possíveis
      • 3.3.2. Obrigações cobertas
      • 3.3.3. Principais regras do regime comum do penhor de coisas
      • 3.3.4. Regimes especiais de penhor
      • 3.3.5. Modos de extinção
    • 3.4. A consignação de rendimentos
      • 3.4.1. Noção geral
      • 3.4.2. Objetos possíveis
      • 3.4.3. Modos de constituição
      • 3.4.4. A detenção dos bens cujos rendimentos são consignados
      • 3.4.5. Obrigações cobertas
      • 3.4.6. O modus operandi da consignação de rendimentos
      • 3.4.7. Outros aspetos do regime
      • 3.4.8. Natureza
    • 3.5. Os privilégios creditórios
      • 3.5.1. Noção e natureza
      • 3.5.2. Modo de constituição
      • 3.5.3. Razão de ser dos privilégios; seus prós e contras
      • 3.5.4. Espécies de privilégios
      • 3.5.5. Principais aspetos do regime
      • 3.5.6. Natureza
    • 3.6. O direito de retenção
      • 3.6.1. Noção
      • 3.6.2. Pressupostos
      • 3.6.3. Principais traços do regime
      • 3.6.4. Confronto com a exceção de não-cumprimento do contrato
      • 3.6.5. Principais situações de relevância
      • 3.6.6. Modos de extinção
      • 3.6.8. Natureza
    • 3.7. A penhora
    • 3.8. O arresto
    • 3.9. O direito de propriedade com função de garantia
      • 3.9.1. Considerações gerais
      • 3.9.2. A reserva de propriedade
      • 3.9.3. O direito de propriedade do locador financeiro e outras situações similares
  • Capítulo 4. Os direitos reais de aquisição
    • 4.1. Aspetos gerais
    • 4.2. O direito de preferência com eficácia real
    • 4.3. A promessa de alienação com eficácia real
    • 4.4. As posições do adquirente na reserva de propriedade, do locatário financeiro e outras similares
  • Capítulo 5. A posse
    • 5.1. Aspetos gerais
      • 5.1.1. Noção geral de posse
      • 5.1.2. Posse causal versus posse formal
      • 5.1.3. Origem histórica
      • 5.1.4. Conceções doutrinárias da posse (e dos seus elementos – corpus e animus)
      • 5.1.5. Razões e alcance da tutela da posse
    • 5.2. A posse no Direito português
      • 5.2.1. A conceção acolhida no Código Civil
      • 5.2.2. Posse versus detenção
      • 5.2.3. Modos de aquisição da posse
      • 5.2.4. Modos de perda da posse
      • 5.2.5. Conteúdo da posse
      • 5.2.6. Modalidades da posse
      • 5.2.7. Defesa da posse
        • 5.2.7.1. Tipos de defesa judicial da posse
        • 5.2.7.2. Alguns aspetos das ações possessórias
        • 5.2.7.3. Ação direta
      • 5.2.8. Sobreposição de posses
      • 5.2.9. O efeito de presunção de titularidade do direito
      • 5.2.10. A usucapião
      • 5.2.11. Natureza da posse
      • 5.2.12. Extensão da posse a outros direitos reais além da propriedade e a direitos não reais
    • 5.3. Relevância atual da posse e perspetivas de evolução
  • Capítulo 6. A Constituição e os direitos reais
    • 6.1. Principais áreas de relevância das constituições para os direitos reais
    • 6.2. O direito de propriedade na história constitucional portuguesa
    • 6.3. O direito de propriedade em constituições estrangeiras e em documentos internacionais
    • 6.4. O direito de propriedade na CRP
  • Capítulo 7. A concluir: o conceito de direito real e o seu lugar na Dogmática Jurídica
  • Exercícios
  • Bibliografia de interesse para o conjunto da matéria
  • Lista de jurisprudência
  • Índice ideográfico
  • Índice geral

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