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Direito das Fundações em Debate

Direito das Fundações em Debate

Perspetivas de Reforma

  • Author: Rui Soares Pereira, Diogo Costa Gonçalves
  • Publisher: Princípia Editora
  • eISBN Pdf: 9789897163562
  • Place of publication:  Portugal
  • Year of digital publication: 2020
  • Month: March
  • Pages: 242
  • Language: Portuguese
“A presente obra tem origem nos estudos elaborados no contexto das II Jornadas de Direito das Fundações, que tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi então possível discutir, de forma alargada, o estado do Direito das Fundações. Os estudos que ora se publicam apontam para a necessidade de uma reforma profunda desta área central do Direito Privado. A obra que o leitor tem entre mãos permitirá traçar novos rumos para o devir do instituto fundacional.”
  • Cover
  • Copyright page
  • Title page
  • Advertência
  • Nota prévia
  • Programa das II Jornadas de Direito das Fundações
  • Capítulo I – Enquadramento do Direito das Fundações e repto para a sua reforma
    • § 1. A Lei-Quadro das Fundações, 6 anos depois
    • § 2. As fundações: um instituto jurídico-privado
      • 1. Antecedentes
      • 2. A intervenção do Estado
      • 3. A liberdade de disposição
      • 4. A solidariedade humana
      • 5. Preconceitos políticos
      • 6. Aspetos técnicos; a hipótese de fundações simples
      • 7. O predomínio do Direito Civil
    • § 3. O Direito das Fundações na lusofonia: a experiência brasileira
      • 1. Elementos fundantes dos problemas atuais das fundações brasileiras
      • 2. Marco legal brasileiro e a moldura das fundações por regras de direito público
      • 3. Identidade da organização fundacional
        • 3.1. O poder nas fundações privadas
        • 3.2. Acomodação de interesses no estatuto de uma fundação
          • 3.2.1. Natureza jurídica dos órgãos de uma fundação
          • 3.2.2. Hetero-organicismo (Drittorganschaft) nas fundações
      • 4. Limites ao velamento do MP
      • 5. Compliance
      • 6. Usos especializados
      • 7. Fundos de financiamento
      • 8. Conclusões
  • Capítulo II – Vetores fundamentais do Direito das Fundações
    • § 4. As Fundações em Roma e em Bizâncio (apontamentos)
      • 1. Preliminares
      • 2. As fundações (não autónomas) em Roma no período do Principado
      • 3. As piæ causæ (ou venerabiles domus) na época pós-clássica e na época justinianeia
  • Capítulo III – Debate atual sobre o Direito das Fundações
    • § 5. O reconhecimento das fundações privadas: personificação ou limitação da responsabilidade?
      • 1. O fenómeno fundacional na formação dogmática da pessoa coletiva
        • 1.1. As piae causae e a génese da personificação de patrimónios
        • 1.2. A pessoa coletiva como património de afetação (Brinz)
        • 1.3. A pessoa coletiva como escopo juridicamente relevante (Schwarz)
        • 1.4. O contributo de Rhode
        • 1.5. A revisão de Wiedemann: a pessoa coletiva como Sondervermögen
      • 2. Sistemas de atribuição de capacidade jurídica
        • 2.1. O sistema de concessão (Konzessionssystem) e o sistema de atribuição normativa (Normativsystem) na primeira e segunda codificação
        • 2.2. A decisão do BGH de 29-jan.-2001 e a reordenação conceptual de Beuthien
        • 2.3. Karsten Schmidt e o novo paradigma dogmático: System der freien Körperschaftsbildung
      • 3. Os efeitos do reconhecimento na Lei Quadro das Fundações
        • 3.1. Sequência
        • 3.2. A administração ordinária do património da fundação não reconhecida
        • 3.3. A aquisição de bens e direitos pela fundação
        • 3.4. O efeito liberatório do reconhecimento
        • 3.5. A natureza do reconhecimento e a suspensão dos seus efeitos (artigo 7.º/5)
    • § 6. Sobre a proposta de implementação do sistema de reconhecimento normativo de fundações privadas em Portugal
      • 1. Introdução
      • 2. A opção por um sistema de reconhecimento individual ou administrativo (por concessão) no Código Civil de 1966 e a manutenção desse sistema com a reforma de 1977
      • 3. A decisão de manutenção do sistema de reconhecimento individual ou administrativo (por concessão) pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e a flexibilização introduzida pela Lei n.º 150/2015, de 10 de setembro
      • 4. O Parecer do Conselho Consultivo das Fundações favorável à implementação de um sistema de reconhecimento normativo e os aspetos problemáticos que esse sistema ainda poderá suscitar
      • 5. Considerações finais
  • Capítulo IV – Insuficiências no quadro normativo atual do Direito das Fundações
    • § 7. Administração das Fundações
      • 1. Enquadramento
      • 2. Primeiro desafio: a conformação da conduta dos administradores perante a ausência de credores residuais
      • 3. Cont.: ausência de responsabilidade contraordenacional
      • 4. Cont.: a necessária modelação dos estatutos da fundação
      • 5. Segundo desafio: a concretização dos deveres dos administradores das fundações
      • 6. Cont.: o paralelo das sociedades comerciais
      • 7. Cont.: aplicação às fundações. A relevância da vontade do instituidor
      • 8. Cont.: concretização dos mandamentos dos administradores
    • § 8. As “Fundações-Empresa” – Liberalidade paradoxal ou paradoxo da liberdade (de instituição)
      • 1. Introdução: enquadramento do tema e delimitação conceptual
      • 2. A Fundação como forma jurídica da empresa (comercial)
      • 3. Fundamento para a constituição de fundações
      • 4. Articulação da tipicidade das pessoas coletivas com as Fundações-Empresa
  • Capítulo V – Revisão da legislação sobre as Fundações
    • § 9. O regime fiscal das Fundações em Portugal: enquadramento e mecenato
      • 1. Introdução e objeto
      • 2. A ausência de um enquadramento específico e regimes aplicáveis
      • 3. O enquadramento das fundações em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
        • 3.1. Incidência, base do imposto e definição da matéria coletável
        • 3.2. Determinação do rendimento global
        • 3.3. Determinação dos gastos dedutíveis
        • 3.4. Taxa
        • 3.5. Isenções e não sujeições
      • 4. O enquadramento de fundações em sede de mecenato
        • 4.1. Funcionamento do regime do mecenato
        • 4.2. Mecenato empresarial
        • 4.3. Mecenato por pessoas singulares fora de atividades empresariais
        • 4.4. Conteúdo e montante elegível
        • 4.5. Obrigações acessórias
  • Capítulo VI – Perspetivas de futuro para o Direito das Fundações
    • § 10. O debate do Direito das Fundações no seio da UE
    • § 11. Trusts e Fundações
      • 1. Enquadramento
      • § 1.º Introdução ao Trust
      • 2. As suas origens e papel social
      • 3. A constituição
      • 4. Estrutura e modalidades base
      • 5. A expansão do trust
      • 6. Elementos característicos do instituto jurídico
      • § 2.º Trust e fundações
      • 7. As charities inglesas
      • 8. Charitable trusts e trusts comuns
      • 9. Conclusões
    • § 12. Fundações e institutos parassucessórios
  • Lista de autores
  • Índice geral

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