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A Constituição Plural

A Constituição Plural

  • Author: Poiares Maduro, Miguel
  • Publisher: Princípia Editora
  • eISBN Pdf: 9789897162350
  • Place of publication:  Portugal
  • Year of digital publication: 2003
  • Month: July
  • Pages: 370
  • Language: Portuguese
«Num momento em que a ratificação do tratado que estabelece uma Constituição europeia enfrenta sérias dificuldades e se encontra suspensa, este livro fala abertamente de uma Constituição europeia.», Miguel Poiares Maduro in «Nota Prévia» de Constituição Plural – Constitucionalismo e União Europeia. Partindo da ideia de que é o constitucionalismo que constitui a teoria normativa dominante no discurso jurídico da União Europeia, Miguel Poiares Maduro defende que a forma do poder europeu já é predominantemente constitucional, apesar das dificuldades de ratificação do tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esse constitucionalismo europeu assenta numa legitimidade plural, entre outras razões porque radica numa pluralidade de fontes constitucionais, o que tem um impacto profundo na natureza do seu modelo constitucional. A Constituição europeia é muito diferente das Constituições nacionais, não apenas quanto ao seu conteúdo, mas, sobretudo, no que diz respeito aos seus instrumentos de legitimação e de autoridade normativa. Este livro surge numa altura em que a Constituição Europeia enfrenta sérias dificuldades e em que se vai voltar a discutir a mesma.
  • Cover
  • Copyright page
  • Title page
  • Introdução – União Europeia e constitucionalismo
  • Parte I – Constituir a Europa
    • Capítulo I – As Formas do Poder Europeu – O Pluralismo Constitucional Europeu em Acção
      • 1. Competência das competências: duas narrativas
        • 1.1. Ratificação constitucional nacional
        • 1.2. Fiscalização constitucional nacional do direito da União Europeia
      • 2. O impacto do pluralismo constitucional na natureza do ordenamento jurídico europeu
      • 3. Seis implicações do pluralismo constitucional europeu
        • 3.1. A legitimidade do direito da União Europeia
        • 3.2. Uma questão de democracia na legitimação pluralista do direito da União Europeia
        • 3.3. A epistemologia do direito da União Europeia
        • 3.4. Coerência e integridade do direito da União Europeia
        • 3.5. O campo de aplicação do direito da União Europeia
        • 3.6. A natureza do desafio à soberania
      • 4. A natureza do ordenamento jurídico europeu: da prática à teoria
      • 5. Os princípios do direito contrapontual
        • 5.1. Pluralismo
        • 5.2. Consistência e coerência horizontal e vertical
        • 5.3. Universalidade
        • 5.4. Escolha institucional
      • 6. O futuro do pluralismo constitucional europeu – da teoria à prática
        • 6.1. Prevenção de conflitos constitucionais
        • 6.2. A questão constitucional
        • 6.3. O âmbito do direito da União Europeia e o problema das competências
      • 7. Conclusão – A forma do constitucionalismo europeu
    • Capítulo II – A Criação – O Tribunal de Justiça e a Constitucionalização do Direito Comunitário
      • 1. A constitucionalização do direito comunitário: legitimação do Tribunal de Justiça e do direito comunitário
      • 2. O Tribunal de Justiça entre argumentos, normas e instituições
        • 2.1. O contexto da Constituição (I): raciocínio jurídico
        • 2.2. O contexto da Constituição (II): litigação e contencioso comunitário
        • 2.3. O contexto da Constituição (III): discurso jurídico e pluralismo jurídico
  • Parte II – Constituição Económica
    • Capítulo I – Modelos Alternativos da Constituição Económica Europeia
      • 1. O debate em torno do artigo 28.º e a regulação do mercado europeu: opções institucionais, modelos constitucionais e legitimação do direito europeu
        • 1.1. Opções institucionais e interpretação do artigo 28.º
        • 1.2. Os modelos constitucionais e a legitimidade do direito europeu
      • 2. O modelo centralizado de Constituição Económica europeia (harmonização)
        • 2.1. O primado da integração política sobre a integração económica: da integração negativa à integração positiva
        • 2.2. Problemas do modelo centralizado de Constituição Económica europeia
          • 2.2.1. Medir a democracia europeia
          • 2.2.2. Favorecimento das maiorias e das minorias no processo político da União Europeia
            • 2.2.2.1. Favorecimentos horizontais da minoria: a sobrerrepresentação dos grupos de interesse supranacionais
            • 2.2.2.2. Favorecimentos horizontais da maioria: o receio das maiorias numa comunidade política europeia (majoritarian bias)
            • 2.2.2.3. Favorecimentos verticais das minorias e das maiorias
      • 3. O modelo concorrencial de Constituição Económica europeia (concorrência entre ordenamentos jurídicos)
        • 3.1. O primado da integração económica sobre a integração política: a Constituição neoliberal
          • 3.1.1. O ordoliberalismo e a integração europeia
          • 3.1.2. Liberdades fundamentais e liberdade económica
        • 3.2. Reconhecimento mútuo, a «nova abordagem» da harmonização e a concorrência entre legislações
        • 3.3. Análise económica e constitucional do sistema de concorrência entre legislações
      • 4. O modelo descentralizado de Constituição Económica europeia (regulação estatal subordinada ao princípio da não-discriminação)
        • 4.1. A concorrência entre legislações subordinada ao princípio da não-discriminação
        • 4.2. Antiproteccionismo
        • 4.3. Deficiências institucionais na regulação do mercado comum feita pelas autoridades nacionais
    • Capítulo II – Reformar o Estado ou o Mercado? A Liberdade de Circulação e a Constituição Europeia
      • 1. Introdução
      • 2. Os critérios de avaliação da discriminação e a análise custo-benefício: défice institucional e défice constitucional
      • 3. Protecção da liberdade económica versus antiproteccionismo
      • 4. Liberdades fundamentais e liberdade económica
      • 5. O carácter aberto da Constituição Económica europeia
      • 6. A Constituição Económica europeia e o antiproteccionismo
      • 7. Para além do antiproteccionismo – aspectos políticos da integração europeia e da constitucionalização do direito da União Europeia
      • 8. Uma abordagem do artigo 28.º do ponto de vista do direito constitucional
        • 8.1. O artigo 28.º – um direito político fundamental
        • 8.2. O artigo 28.º – reformar os processos políticos nacionais
        • 8.3. Critério proposto
    • Capítulo III – Harmonia e Dissonância nas Liberdades de Circulação
      • 1. Introdução
      • 2. Harmonia e dissonância (I): presto, assai meno presto
        • 2.1. Mercadorias – Presto: de «Dassonville» a «Sunday Trading»
        • 2.2. Serviços e pessoas – assai meno presto
      • 3. Harmonia e dissonância (II): andante, poco sostenuto
        • 3.1. A saga do comércio ao domingo e o Acórdão «Keck»
        • 3.2. O critério actual (I): o teste do duplo encargo (double burden)
        • 3.3. O critério actual (II): o teste da interdição de acesso ao mercado
        • 3.4. As outras regras sobre liberdade de circulação – Da dissonância ao surgimento de uma abordagem uniforme
        • 3.5. Problemas com os testes emergentes
      • 4. Harmonia e dissonância (III): allegro assai, sostenuto
  • Parte III – Dilemas Constitucionais
    • Capítulo I – A Identidade Social Europeia: «A Doença até à Morte»
      • 1. Da integração negativa à integração positiva: o aparecimento da política social europeia
      • 2. Da livre circulação aos direitos sociais: as várias faces da cidadania europeia
      • 3. Demos, telos e a identidade social europeia
    • Capítulo II – O Superavit Democrático Europeu
      • 1. Introdução
      • 2. Problemas e dilemas do constitucionalismo europeu
        • 2.1. Paradoxo I – A comunidade política
        • 2.2. Paradoxo II – O «medo dos poucos» e o «medo dos muitos», ou os receios da tirania da minoria e da ditadura da maioria
        • 2.3. Paradoxo III – A competência das competências ou quem decide quem decide?
      • 3. Conclusão
  • Parte IV – O Momento Constituinte
    • Capítulo I – As Duas Almas da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
      • 1. A carta e o «processo constituinte» na União Europeia
        • 1.1. O escopo de representação
        • 1.2. O carácter da deliberação
        • 1.3. A politização da Constituição da Europa
      • 2. Codificação ou acto constituinte? A carta e a Constituição
        • 2.1. O nível de protecção dos direitos fundamentais
        • 2.2. Consequências institucionais
        • 2.3. Valores constitucionais (liberdade económica versus direitos sociais)
        • 2.4. Cidadania europeia
        • 2.5. O campo de aplicação dos direitos fundamentais: incorporação e competências
      • 3. A carta e a identidade política
      • 4. A carta, a autoridade constitucional e a natureza do constitucionalismo europeu
      • 5. Conclusão
    • Capítulo II – A Importância de Se Chamar Constituição – Autoridade Constitucional e Autoridade do Constitucionalismo
      • 1. «A Transformação da Europa» revisitada: o nascimento da autoridade política e normativa
      • 2. Constitucionalismo de baixa intensidade
      • 3. A comunidade política em questão
      • 4. O tratado constitucional e a natureza da autoridade normativa e política europeia
      • 5. O novo tratado constitucional: autoridade constitucional e autoridade do constitucionalismo
  • Índice

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