As seis Constituições portuguesas (de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976) são, diz Jorge Miranda, «o produto do circunstancialismo do País e o reflexo de determinados elementos políticos, económicos, sociais e culturais. Fruto dos nossos atribulados dois últimos séculos, elas traduzem os seus problemas e as suas contradições e apresentam-se como veículos de certas ideias, tentativas de reorganização da vida coletiva, projetos mais ou menos assentes na realidade nacional, corpos de normas mais ou menos efetivos e duradouros» de elevada relevância para a compreensão e o estudo do Direito português e da História de Portugal contemporâneo.
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- Introdução Geral
- I – Constituição de 23 de setembro de 1822
- A) Bases da Constituição
- Secção I – Dos Direitos Individuais do Cidadão
- Secção II – Da Nação Portuguesa, Sua Religião, Governo e Dinastia
- B) Constituição – Em Nome da Santíssima e Indivísivel Trindade
- Título I – Dos Direitos e Deveres Individuais dos Portugueses
- Título II – Da Nação Portuguesa, e Seu Território, Religião, Governo e Dinastia
- Título III – Do Poder Legislativo ou das Cortes
- Título IV – Do Poder Executivo ou do Rei
- Título V – Do Poder Judicial
- Título VI – Do Governo Administrativo e Económico
- II – Carta Constitucional
- Carta Constitucional – Para o Reino de Portugal, Algarves e Seus Domínios
- Título I – Do Reino de Portugal, seu Território, Governo. Dinastia e Religião
- Título II – Dos Cidadãos Portugueses
- Título III – Dos Poderes e Representação Nacional
- Título IV – Do Poder Legislativo
- Título V – Do Rei
- Título VI – Do Poder Judicial
- Título VII – Da Administração e Economia das Províncias
- Título VIII – Das Disposições Gerais, e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Portugueses
- III – Constituição de 1838
- Constituição Política da Monarquia Portuguesa
- Título I – Da Nação Portuguesa, seu Território, Religião, Governo e Dinastia
- Título II – Dos Cidadãos Portugueses
- Título III – Dos Direitos e Garantias dos Portugueses
- Título IV – Dos Poderes Políticos
- Título V – Do Poder Legislativo
- Título VI – Do Poder Executivo
- Título VII – Do Poder Judiciário
- Título VIII – Do Governo Administrativo e Municipal
- Título IX – Da Fazenda Nacional
- Título X – Das Províncias Ultramarinas
- Título XI – Da Reforma da Constituição
- IV – Constituição de 1911
- Título I – Da Forma do Governo e do Território da Nação Portuguesa
- Título II – Dos Direitos e Garantias Individuais
- Título III – Da Soberania e dos Poderes do Estado
- Título IV – Das Instituições Locais Administrativas
- Título V – Da Administração das Províncias Ultramarinas
- Título VI – Disposições Gerais
- Título VII – Da Revisão Constitucional
- V – Constituição de 1933
- A) Constituição
- Parte I – Das Garantias Fundamentais
- Título I – Da Nação Portuguesa
- Título II – Dos Cidadãos
- Título III – Da Família
- Título IV – Das Corporações Morais e Económicas
- Título V – Da Família, das Corporações e das Autarquias como Elementos Políticos
- Título VI – Da Opinião Pública
- Título VII – Da Ordem Política, Administrativa e Civil
- Título VIII – Da Ordem Económica e Social
- Título IX – Da Educação, Ensino e Cultura Nacional
- Título X – Das Relações do Estado com a Igreja Católica e demais Cultos
- Título XI – Do Domínio Público e Privado do Estado
- Título XII – Da Defesa Nacional
- Título XIII – Das Administrações de Interesse Coletivo
- Título XIV – Das Finanças do Estado
- Parte II – Da Organização Política do Estado
- Título I – Da Soberania
- Título II – Do Chefe do Estado
- Título III – Da Assembleia Nacional
- Título IV – Do Governo
- Título V – Dos Tribunais
- Título VI – Das Circunscrições Políticas e Administrativas e das Autarquias Locais
- Título VII – Do Império Colonial Português
- Disposições Complementares
- B) Ato Colonial
- Título I – Das Garantias Gerais
- Título II – Dos Indígenas
- Título III – Do Regime Político e Administrativo
- Título IV – Das Garantias Económicas e Financeiras
- VI – Constituição de 1976
- A) Versão Original
- Preâmbulo
- Princípios Fundamentais
- Parte I – Direitos e Deveres Fundamentais
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Direitos, Liberdades e Garantias
- Título III – Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais
- Parte II – Organização Económica
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Estruturas da Propriedade dos Meios de Produção
- Título III – Plano
- Título IV – Reforma Agrária
- Título V – Sistema Financeiro e Fiscal
- Título VI – Circuitos Comerciais
- Parte III – Organização do Poder Político
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Presidente da República
- Título III – Conselho da Revolução
- Título IV – Assembleia da República
- Título V – Governo
- Título VI – Tribunais
- Título VII – Regiões Autónomas
- Título VIII – Poder Local
- Título IX – Administração Pública
- Título X – Forças Armadas
- Parte IV – Garantia e Revisão da Constituição
- Título I – Garantia da Constituição
- Título II – Revisão Constitucional
- B) Versão Atual
- Constituição
- Preâmbulo
- Princípios Fundamentais
- Parte I – Direitos e Deveres Fundamentais
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Direitos, Liberdades e Garantias
- Título III – Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais
- Parte II – Organização Económica
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Planos
- Título III – Políticas Agrícola, Comercial e Industrial
- Título IV – Sistema Financeiro e Fiscal
- Parte III – Organização do Poder Político
- Título I – Princípios Gerais
- Título II – Presidente da República
- Título III – Assembleia da República
- Título IV – Governo
- Título V – Tribunais
- Título VI – Tribunal Constitucional
- Título VII – Regiões Autónomas
- Título VIII – Poder Local
- Título IX – Administração Pública
- Título X – Defesa Nacional
- Parte IV – Garantia e Revisão da Constituição
- Título I – Fiscalização da Constitucionalidade
- Título II – Revisão Constitucional
- C) Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Índice
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