«Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interação entre poder político e banca […]. Face à importância de garantir um sistema bancário capaz, num regime democrático, de prover crédito estável e duradoiro a empresários talentosos e a famílias responsáveis, importa questionar por que razão é tão difícil encontrar nos nossos dias um tal sistema. Adicionalmente, como é possível que um setor da economia tão regulado e supervisionado funcione tão mal em tantos países? A resposta de alguns autores para esta ques-tão sugere que a fragilidade do sistema bancário e a escassez do crédito refletem a estrutura fundamental das instituições políticas em cada país. Para outros, o problema decorre essencial-mente da captura efetiva, por parte de interesses privados, das matérias da regulação financeira, da captura cognitiva em termos ideacionais ou de lacunas ao nível do processo de governança global. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político se assume como determinante. Consequente-mente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a ação política por forma a satisfazer os eleitores. Neste processo, a relação entre o poder político e as instituições bancárias afigura-se central, uma vez que a capacidade de criação de massa monetá-ria, via crédito, é pertença dos últimos. Aos reguladores, nomeados politicamente, cabe a tarefa de gerir este processo e de salvaguardar a estabilidade financeira.»
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- Prefácio
- Introdução
- Parte I
- Capítulo 1 – A concessão de crédito no Estado-nação
- 1.1. A importância política da concessão de crédito
- 1.2. A estabilidade financeira como objetivo político mas, intertemporalmente, inconsistente
- 1.3. Atores com poder de interferência na decisão política doméstica
- 1.3.1. Banca – O problema dos conflitos de interesse entre o poder político e o sistema bancário
- 1.3.2. Eleitores – A incapacidade do eleitorado na avaliação e na determinação da regulação bancária
- 1.3.3. Reguladores – A regulação financeira como um processo redistributivo em economia fechada
- 1.3.4. Instituições democráticas
- 1.3.4.1. Os regimes políticos e os direitos financeiros de propriedade
- 1.3.4.2. Democracia, regras eleitorais e suas consequências
- 1.4. A necessidade de alterar a estratégia regulatória dado o novo contexto de «Estado competidor»
- Capítulo 2 – Basel I como o início da dinâmica competitiva e redistributiva na regulação bancária
- 2.1. As origens dos incentivos à cooperação internacional em matéria de regulação bancária
- 2.2. A regulação financeira internacional como um processo redistributivo numa economia aberta
- 2.3. O Acordo de Basel I como alternativa ao cenário de bail-out para a banca americana
- 2.4. Regras de capital regulamentar inerentes ao Acordo de Basel I
- 2.5. O papel das relações internacionais em banca
- Parte II
- Capítulo 3 – O Estado competidor, os fundamentos teóricos para a sua ação e a nova dinâmica negocial
- 3.1. A adaptação do papel do Estado à nova realidade global
- 3.2. A identificação do «institucionalismo realista» como prática orientadora na ação do Estado competidor
- 3.2.1. Proposição I
- 3.2.1.1. Subproposição I
- 3.2.1.2. Subproposição II
- 3.2.2. Proposição II
- 3.2.3. Proposição III
- 3.2.3.1. Subproposição I
- 3.2.3.2. Subproposição II
- 3.3. As proposições I e II do institucionalismo realista na dinâmica regulatória bancária
- 3.4. A parceria entre política e banca num contexto de globalização – A economia nacional determina o resultado (Proposição III)
- 3.5. O difícil equilíbrio regulatório: entre a política nacional e o desenho internacional para promoção da estabilidade financeira
- 3.6. Novos atores: A rede regulatória transnacional como um novo patamar de influência política
- Capítulo 4 – Basel II, o resultado de uma longa discussão redistributiva
- 4.1. A complexidade técnica ao serviço da competitividade entre soberanos
- 4.1.1. Etapa I
- 4.1.2. Etapa II
- 4.1.3. Etapa III
- 4.1.4. Etapa IV
- 4.2. O fracasso da regulação
- Capítulo 5 – Basel III – A promessa que seria diferente
- 5.1. A divergência entre a promessa e o resultado alcançado
- 5.1.1. Etapa I
- 5.1.2. Etapa II
- 5.1.3. Etapa III
- 5.1.4. Etapa IV
- 5.2. E não foi diferente
- Capítulo 6 – Uma nova governança na UE, com os mesmos problemas
- 6.1. O início de uma nova era na regulação bancária europeia
- 6.2. O Mecanismo Europeu de Supervisão (MES)
- 6.2.1. A discussão política
- 6.2.2. A prática consequente
- 6.3. O Mecanismo Único de Resolução (MUR)
- 6.3.1. A discussão política
- 6.3.2. BRRD (Bank Recovery and Resolution Directive)
- 6.3.3. O bail-in e a sua aplicação
- 6.3.3.1. Acontecimentos pré-BRRD
- 6.3.3.2. O critério do «interesse público» pelo CUR
- 6.3.3.3. A «ajuda de Estado» como prevenção do bail-in
- 6.4. Regras novas, os mesmos resultados
- Conclusão
- Bibliografia
- Índice
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