Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação.
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- 1ª Parte
- Capítulo I: Introdução
- 1. O nexo de causalidade no seio da responsabilidade extracontratual: primeira aproximação ao problema. Circunscrição do âmbito de análise
- 2. A experiência decisório-judicativa: a ambivalência da jurisprudência nacional
- 3. A experiência decisório-judicativa: os dados sistemáticos colhidos além-fronteiras
- 4. Recorte do âmbito de relevância problemática de situações tipo
- Capítulo II: O tratamento doutrinal da causalidade: visão macroscópica de algumas teorias forjadas para captar a categoria
- 5. A doutrina da conditio sine qua non. Formulação e crítica
- 6. A doutrina da causalidade adequada. Formulações e crítica
- 7. A doutrina do escopo da norma violada. Formulação e crítica
- 8. Da fisicidade da conditio sine qua non ao sentido imputacional da causalidade. Ordem de sequência
- Capítulo III: Evolução histórica do papel do nexo de causalidade como pressuposto da imputação delitual: do direito romano ao hodierno pluralismo de perspectivas
- 9. A lição do Direito Romano
- 9.1. Primeira aproximação à Lex Aquilia
- 9.2. Os problemas resultantes da interpretatio e da applicatio da Lex Aquilia
- 9.3. Os elementos da responsabilidade aquiliana. Em especial, a causalidade
- 9.4. Culpa e causalidade. A dilemática relação entre os dois termos que se intui no direito romano
- 9.5. Dano como lesão material da res e dano como prejuízo patrimonial. A evolução do pensamento jurídico romano a propósito do tema e as eventuais repercussões em sede de causalidade
- 10. A responsabilidade civil na Idade Média
- 11. A mutação da intencionalidade do jurídico: o jusnaturalismo racionalista e a edificação dos grandes sistemas de responsabilidade civil
- 12. As duas vias calcorreadas pelo pensamento jurídico a caminho do positivismo: a Escola da Exegése e a Jurisprudência dos Conceitos. O seu eco no modelo napoleónico da faute e no modelo alemão de inspiração iheringuiana
- 12.1. A génese e conformação do positivismo jurídico
- 12.2. Os dois caminhos trilhados pelo positivismo e a sua projecção em sede delitual
- 12.3. O papel da causalidade em cada um dos modelos delineados
- 12.3.1. A função dogmática desempenhada na estrutura mencionada
- 12.3.2. O condicionamento filosófico-metodológico das soluções cristalizadas
- 12.3.3. O normativismo como filão condutor entre a condicionalidade sine qua non e a causalidade adequada. O duplo olhar sobre a adequação e a indiciação da superação do positivismo
- 13. A superação do positivismo jurídico
- 14. A causalidade comparativa. O contributo da análise económica do direito para a fixação dos contornos do pressuposto
- 15. Conclusões e ordem de sequência
- Capítulo IV: Os referentes teleológicos, teleonomológicos, metodológicos e dogmáticos de compreensão do requisito causal
- 16. Teleologia e teleonomologia da responsabilidade civil
- 17. Ordem de sequência
- 18. Causalidade como requisito insuficiente mas necessário? Do declínio da causalidade à emergência do verdadeiro sentido da imputação
- 19. Ordem de sequência
- 20. Imputação e imputabilidade. O papel da imputabilidade no quadro da responsabilidade delitual
- 21. A imputabilidade no diálogo comunicante com a responsabilidade pelo risco. Imputabilidade, imputação e causalidade nos meandros de tal modalidade ressarcitória
- 22. Breves conclusões. Ordem de sequência
- Capítulo V: Os referentes teleológicos, teleonomológicos, metodológicos e dogmáticos de compreensão do requisito causal (cont.): a responsabilidade subjectiva
- 23. A liberdade humana como raiz fundamentante da normatividade e, concomitante, da responsabilidade
- 24. Da liberdade negativa à liberdade positiva
- 25. Da responsabilidade a montante à responsabilidade a jusante ou a contaminação de toda a juridicidade pela nota da pessoalidade responsável. Aspectos metodológicos do problema
- 26. Outcome responsability: a ideia autobiográfica do resultado e o resultado a evitar na pressuposição da pessoalidade. A responsabilidade civil e o desvalor de resultado
- 27. Ilicitude da conduta e ilicitude do resultado
- 28. Resultado preliminar e ordem de sequência
- 29. A segunda modalidade de ilicitude delitual: a violação de disposições de protecção de interesses alheios
- 29.1. A culpa ao nível da segunda modalidade de ilicitude delitual
- 29.2. O problema da causalidade ao abrigo da segunda modalidade de ilicitude
- 30. O abuso do direito como modalidade de ilicitude extracontratual e a compreensão do requisito causal no seio das hipóteses por ele assimiladas
- 31. Conclusões preliminares. A primeira modalidade de ilicitude: a violação de direitos absolutos alheios e a necessidade de recondução do dano evento ao comportamento do agente
- 32. Resultado preliminar
- 2ª Parte
- Capítulo VI: A experimentação de critérios de configuração da causalidade que apelam ao sentido imputacional que deve ser reconhecido ao requisito
- 33. O papel da culpa no problema da ligação do resultado à conduta do agente. A ideia de previsibilidade
- 34. Possibilidade de aproveitamento da lição da adequação? A sua génese e o seu imbricamento na doutrina da responsabilidade e não na doutrina do dano; a impertinência de uma visão matematicista do problema; adequação, adequação social e probabilidade no sentido de aumento do risco
- 35. Apreciação crítica
- 36. A lição de Pietro Trimarchi acerca da causalidade
- 37. O domínio do facto e a consideração de noções como a autoria. Os modelos da mittelbaren Verursachung e o modelo da fahrlässing Verursachung (Stephan Philipp Forst). Critérios de imputação objectiva nas situações ditas de causalidade psicológica: sugestões doutrinais
- Capítulo VII: A contaminação do requisito causal pela ideia de risco
- 38. O dado ontológico – a complexidade do devir real
- 39. A caracterização da sociedade como uma sociedade de risco
- 40. A permeabilidade do jurídico ao real ou a influência da sociologia na juridicidade. As consequências da caracterização da sociedade como uma sociedade de riscos no plano dogmático
- 41. A justa distribuição do risco como critério imputacional ao nível do direito civil. A intencionalidade problemática do artigo 570º CC e o argumento que daí se pode extrair
- 42. A ideia de risco em algumas soluções predispostas pela doutrina
- 43. Da recusa do finalismo ao resvalar para o funcionalismo?
- 44. A acção juridicamente relevante. O impacto da consideração da sociedade ao nível da delimitação daquela. Axiologia e ontologia: o reforço da dialéctica anunciada. A importância do risco a este ensejo (como um risco imbricado na noção de esfera de responsabilidade delimitado dialecticamente no cotejo com a pessoalidade)
- Capítulo VIII: A acção juridicamente relevante como base da imputação e a dialéctica entre a axiológica liberdade positiva e a ôntica realidade do risco: a definição dos critérios de imputação objectiva a partir da ideia de esferas de responsabilidade
- 45. A acção humana como alicerce da imputação objectiva
- 46. Nova referência ao sistema já constituído: a relevância da omissão no quadro da responsabilidade civil (breve excurso)
- 47. Pessoalidade, liberdade, responsabilidade e finalidade primária da responsabilidade civil: a definição dos critérios de imputação objectiva a partir da ideia de cotejo de esferas de responsabilidade
- 47.1. A assunção de uma esfera de risco
- 47.2. O cotejo de esferas de risco/responsabilidade
- Capítulo IX: Um novo olhar sobre o modelo delitual: as consequências do entendimento proposto ao nível sistemático e dogmático
- 48. Razão de ordem
- 49. O sistema delitual como um sistema de alocação de riscos
- 50. Um continuum de responsabilidade
- 50.1. O modelo proposto por Nils Jansen. Análise e crítica
- 50.2. Um continuum de responsabilidade personalisticamente perspectivado
- Capítulo X: O problema da correspondência entre o dever-ser e o ser; o ónus da prova da causalidade e a questão da condicionalidade
- 51. Ordem de sequência
- 52. O problema do ónus da prova da causalidade
- 53. A condicionalidade como juízo prévio ou simultâneo da causalidade?
- 54. Causalidade múltipla ou sobredeterminação causal. Formulação do problema e perspectivas de solução segundo o ponto de vista tradicional e segundo o modelo dialogicamente proposto
- 55. Obrigações solidárias. A (re)compreensão do regime da solidariedade obrigacional entre co-responsáveis à luz de uma ideia de imputação. A dialéctica entre diversos níveis argumentativos como expediente de densificação dos critérios tradicionalmente atidos à causalidade
- 55.1. Obrigações solidárias e obrigações conjuntas. Breve excurso
- 55.2. Solidariedade obrigacional e responsabilidade civil
- Capítulo XI: O preenchimento da responsabilidade: breve excurso
- 56. Ordem de sequência
- 57. Revisitação do direito subjectivo
- 58. A emergência de um referencial de subjectivação e a génese do direito subjectivo
- 59. A concepção germânica e a construção dogmática dos direitos subjectivos privados: a teoria da vontade e a teoria do interesse
- 60. Do objectivismo moderado de Ihering ao objectivismo radical de Duguit e Kelsen
- 61. Do individualismo ao personalismo ou a sustentação do direito subjectivo por referência à pessoa
- 62. Síntese compreensiva e tomada de posição viabilizadora da conexão entre o conceito de direito subjectivo e o problema da causalidade preenchedora da responsabilidade
- 63. Uma dúplice visão sobre o fenómeno da subjectivação
- 63.1. O direito subjectivo na perspectiva do titular que o exerce
- 63.2. O direito subjectivo na óptica do titular que o vê lesado
- 64. O direito subjectivo e o interesse legalmente protegido
- 65. A gestão de negócios e a consideração dos interesses do dominus que lhe anda associada
- 66. O enriquecimento sem causa (nova referência) e a consideração do direito subjectivo como fundamento e radical operatório
- 67. A determinação do dano a partir do conteúdo do direito subjectivo
- 68. A obrigação de indemnizar à luz do direito positivo português. O debate em torno do artigo 563º CC
- Síntese
- Bibliografia
- Índice
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