A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.
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- Nota prévia (à 2.ª edição)
- Nota prévia (à 1.ª edição)
- Parte I – Introdução
- 1. Génese
- I. Uma criação recente
- II. Um processo multinível
- III. Síntese
- 2. O processo de positivação e de institucionalização
- I. Os dois paradigmas iniciais
- II. A transformação dos direitos do homem
- III. O «tempo dos direitos»
- IV. Os dois grandes modelos da actualidade
- 3. Lições do Direito Comparado e do constitucionalismo português
- I. A diversidade dos sistemas
- II. A hipótese de uma Constituição histórica portuguesa
- 4. Conceito de direito fundamental; características; descrição por metáforas; classificações
- I. Primeira aproximação conceptual
- II. Caracteres básicos dos direitos fundamentais
- III. Os direitos fundamentais como estruturas: situações compreensivas e situações analíticas
- IV. Direitos fundamentais e metáforas
- V. As grandes classificações
- Parte II – O sistema de direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976
- § 1.º – Observações preliminares
- 5. A recepção histórica e o «tempo dos direitos»
- 6. Terminologia e tipos constitucionais
- 7. Figuras afins
- I. Direitos fundamentais e direitos de personalidade
- II. Direitos fundamentais e direitos do homem
- III. Direitos fundamentais e interesses difusos
- IV. Direitos fundamentais e garantias institucionais
- V. Direitos fundamentais e deveres fundamentais
- § 2.º – A estruturação do sistema
- 8. Positivação e sistematização dos direitos fundamentais: as opções do constituinte
- I. Opções do legislador constituinte
- II. Sistemática constitucional
- III. Sistematização dos direitos fundamentais
- 9. A divisão sistemática entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais
- I. Uma distinção marcante
- II. Sentido da distinção
- 10. Os direitos fundamentais de natureza análoga
- I. Transformação e sentido actual da cláusula do artigo 17.º
- II. Âmbito e funções da cláusula constitucional
- III. O critério da natureza análoga
- IV. O regime aplicável
- 11. A abertura do sistema
- I. Origens e fundamento da cláusula aberta
- II. Modalidades de abertura e subsidiariedade da cláusula aberta
- III. Sentido e função da cláusula aberta
- IV. O preço da cláusula aberta
- V. O critério da fundamentalidade material
- VI. O regime aplicável aos direitos extravagantes
- 12. A função jusfundamental da Declaração Universal dos Direitos do Homem
- I. Função constitucional
- II. Sentido da integração funcional
- III. Resolução de antinomias
- 13. Os elementos estruturantes do sistema de direitos fundamentais
- I. Os elementos estruturantes materiais
- II. Requisitos de identificação
- III. O princípio da dignidade da pessoa humana
- IV. As ideias de igualdade, liberdade e solidariedade e a hipótese de uma síntese integradora
- 14. Um sistema hierarquizado?
- § 3.º – O funcionamento do sistema
- 15. O regime geral dos direitos fundamentais
- I. O princípio da universalidade
- II. O princípio da igualdade
- III. O princípio da proporcionalidade (remissão)
- IV. O princípio da protecção da confiança
- V. O princípio do acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva
- 16. O regime geral dos direitos fundamentais: mecanismos de defesa
- I. Mecanismos de defesa jurisdicionais
- II. Mecanismos de defesa não jurisdicionais
- III. A protecção internacional e europeia
- 17. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias
- I. A aplicabilidade directa
- II. A vinculação das entidades públicas
- III. A vinculação das entidades privadas
- IV. O sistema de direitos, liberdades e garantias como a essência protegida pelo regime de revisão constitucional
- V. O direito de resistência
- VI. A responsabilidade civil das entidades públicas
- VII. O relevo do conceito de violação (para a hipótese do recurso de amparo)
- 18. Quadro geral das afectações dos direitos, liberdades e garantias
- I. Afectações legítimas e afectações inconstitucionais
- II. Afectações gerais e especiais
- III. Afectações ao nível da situação compreensiva e ao nível da situação analítica
- 19. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias: conceitos de limite, restrição e intervenção restritiva
- I. O pano de fundo
- II. Conceito e tipos de limite
- III. Conceito e tipos de restrição
- IV. Conceito de intervenção restritiva
- V. As situações de colisão de direitos no caso concreto
- 20. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias: requisitos das restrições (o artigo 18.º, n.º 2)
- I. A exigência de lei formal
- II. A exigência de autorização constitucional
- III. O princípio da proporcionalidade (ou da proibição do excesso)
- 21. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias: requisitos das restrições (o artigo 18.º, n.º 3)
- I. A exigência de lei geral e abstracta
- II. A proibição de leis restritivas retroactivas (remissão)
- III. A garantia do conteúdo essencial
- 22. A suspensão de direitos, liberdades e garantias
- 23. A renúncia a (posições de) direitos, liberdades e garantias
- 24. Os direitos, liberdades e garantias nas relações de estatuto especial
- 25. Um regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais?
- Bibliografia
- Índice
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