Da novação no Direito Privado

Author: Costa Gonçalves, Diogo
Publisher: Princípia Editora
eISBN Epub: 9789897164767
Place of publication: Portugal
Year of digital publication: 2025
Month: December
Pages: 592
Language: Portuguese

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O Direito privado português acolhe o princípio da livre modificabilidade objetiva e subjetiva das obrigações, com manutenção da identidade do vínculo obrigacional. Permite ainda a transmissão de créditos e débitos. Este cenário coloca o desafio de saber qual o lugar da novação: o instituto goza ainda de autonomia dogmática ou corresponde apenas ao resquício histórico de uma época em que a modificação e a transmissão das obrigações só podia ser obtida através de um processo simultaneamente extintivo e constitutivo.

Frontispício
Ficha técnica
Nota prévia
Abreviaturas
Plano da obra
Parte I – Introdução e coordenadas gerais
- Capítulo I – O objeto e a metodologia
  - § 1.º Novação: um instituto anacrónico?
    - 1. O problema
    - 2. Previsões legais de novação
    - 3. A novação na jurisprudência
  - § 2.º Opções metodológicas
    - 4. A jurisprudência sistemático-histórica
    - 5. A novação como pactum vs. effectus ipsius
    - 6. A delimitação das hipóteses de novação e a distinção de figuras afins
- Capítulo II – Depuramento do fenómeno novatório
  - § 3.º A novação e a modificação objetiva das obrigações
    - 7. A livre modificabilidade do vínculo obrigacional; modalidades
    - 8. A renegociação contratual ex contractu e ex bona fide
    - 9. A novação no contexto de uma renegociação contratual
    - 10. Novação e revisão contratual heterónoma
  - § 4.º A novação e a modificação subjetiva das obrigações
    - 11. A expromissio (assunção cumulativa)
    - 12. A promessa de liberação
    - 13. A delegatio como alternatividade prestacional
  - § 5.º A novação e a transmissão singular de créditos
    - 14. A livre transmissibilidade dos créditos
    - 15. Limites à livre transmissibilidade e oponibilidade ao credor cessionário
    - 16. A transmissão de créditos litigiosos
    - 17. Tópicos centrais do regime da cessão de créditos
    - 18. A sub-rogação ope voluntatis
    - 19. O problema da extinção do crédito na sub-rogação
    - 20. Cont.: vontade e comportamento liberatório
    - 21. Cont.: o destino das garantias, acessórios e meios de defesa
    - 22. A sub-rogação legal como transmissão proprio sensu
    - 23. A sub-rogação pelo credor como cessão sem negócio base
    - 24. A sub-rogação pelo devedor: uma hipótese de novação subjetiva?
  - § 6.º A novação e a transmissão singular de dívidas
    - 25. A sedimentação da figura da assunção de dívidas
    - 26. A assunção sem o consentimento do devedor: uma estipulação novatória?
    - 27. O renascimento do debitum e a sorte das garantias
    - 28. Tópicos centrais do regime da assunção: limitações objetivas e a ratificação pelo credor
  - § 7.º A cessão da posição contratual
    - 29. A origem da figura
    - 30. Exclusão da sua relevância
Parte II – Evolução histórico-dogmática do instituto
- Capítulo I – A novatio no direito romano
  - § 8.º A obligatio romana
    - 31. A obligatio da época arcaica
    - 32. A obrigação como vinculum juris e o carácter pessoal da obligatio
    - 33. Solutio vs. satisfactio
    - 34. Aproximação à noção de novatio obligationis: a doutrina de Gaius
  - § 9.º Elementos estruturais da novatio no período clássico e justinianeu
    - 35. A prima obligatio
    - 36. A stipulatio novatória
    - 37. Cont.: novação condicional
    - 38. Cont.: a stipulatio Aquiliana
    - 39. Dependência ex præcedenti causa: idem debitum e aliquid novi
    - 40. O princípio voluntate solum esse novandum: o animus novandi
- Capítulo II – Do mos italicus ao jusracionalismo
  - § 10.º Período intermédio: glosadores e comentadores
    - 41. Sequência; a formação da ciência jurídica europeia
    - 42. A Summa Codicis de Irnerius (1050-1125)
    - 43. Bartulus (1313-1357)
    - 44. Baldus (1327-1400)
  - § 11.º Humanismo jurídico e a primeira sistemática
    - 45. Contexto juscultural
    - 46. Donellus (1527-1559) e Cuiacius (1522-1590)
    - 47. Zoesius (1571-1627)
    - 48. Domat (1625-1696)
  - § 12.º Jusracionalismo: contributos e silêncios
    - 49. Contexto cultural da segunda sistemática
    - 50. Althusius (1557-1638)
    - 51. Pufendorf (16321694), Wolfius (1679-1754), Heineccius (1681-1741) e Daniel Nettelbladt (1719-1791)
- Capítulo III – A pandectística e o silêncio do BGB
  - § 13.º De Heise a Savigny: os primeiros lustros da pandectística
    - 52. A escola histórica e a terceira sistemática
    - 53. Heise e a sistematização do direito das obrigações
    - 54. Novatio privativa vs. novatio cumulativa (Thibaut)
    - 55. Os desenvolvimentos de Hufeland e Göschen
    - 56. Das Obligationenrecht: a obra inacabada de Savigny
  - § 14.º O declínio do Unübertragbarkeitsdogma
    - 57. Elementos de transição dogmática
    - 58. Mühlenbruch e a transmissão do exercício (Übertragung der Ausübung)
    - 59. Brinz e o abandono da sistematização de Heise
    - 60. A formação de um princípio da identidade
    - 61. Cont.: o contributo de Salpius
    - 62. Windscheid e a transmissibilidade de créditos e débitos
    - 63. Cont.: a novação (ainda) como modalidade extintiva das obrigações
  - § 15.º A ausência da novação no BGB
    - 64. Sequência; o modelo adotado pelo BGB
    - 65. Que destino dar à novação?
    - 66. A novação para além da modificação subjetiva das obrigações (Personenwechsel)
    - 67. Sinopse: o lugar da novação no sistema germânico
    - 68. A irrelevância da Reforma de 2002
- Capítulo IV – A novação nas codificações francesa e italiana
  - Secção I – A experiência francesa
    - § 16.º A novação no Code Civil 1804
      - 69. Sequência; o modelo napoleónico
      - 70. A novação como negócio jurídico extintivo
      - 71. As três modalidades de novação
      - 72. Novação vs. sub-rogação
      - 73. A delegação não novatória
      - 74. O animus novandi
      - 75. Elementos acessórios da prima obligatio e solidariedade
      - 76. A Reforma de 2016 e a natureza substitutiva da novação
  - Secção II – A experiência italiana
    - § 17.º O Codice Civile 1865
      - 77. O modelo de codificação adotado
      - 78. Modalidades de novação: espromissione vs. delegazione; novazione necessaria vs. novazione voluntaria
      - 79. Animus novandi e novação tácita
      - 80. Cessão de créditos e assunção de dívidas
    - § 18.º O Codice Civile 1942
      - 81. A novação objetiva e a redefinição do instituto
      - 82. Delegatio promittendi e delegatio solvendi
      - 83. Causalidade e abstração na delegazione
      - 84. A expromissione e o accollo
      - 85. A insolvência do novo devedor
      - 86. A relocalização sistemática da cessão de créditos
- Capítulo V – A novação em Portugal e no Brasil
  - Secção I – A experiência portuguesa
    - § 19.º Das Ordenações aos códigos da primeira geração
      - 87. Periodificação; o silêncio das Ordenações
      - 88. As Institutiones de Mello Freire
      - 89. A obra de Corrêa Telles
      - 90. O ensino de Coelho da Rocha
    - § 20.º A primeira codificação comercial
      - 91. A novação comercial de Ferreira Borges e o Código Comercial 1833
    - § 21.º O Código de Seabra
      - 92. A retoma do esforço codificador no início do séc. XIX
      - 93. O Projeto de Seabra
      - 94. A novação civil do Código Seabra
      - 95. As primeiras lições do Direito codificado: Dias Ferreira
      - 96. A reordenação conceptual de Guilherme Moreira: a novação objetiva, dação em cumprimento e negócio modificativo
      - 97. Cont: expromissio, cumprimento por terceiro e transmissão singular de dívidas
      - 98. Cont: a delegatio e a novação subjetiva por substituição do credor
      - 99. A lição de José Tavares
      - 100. A lição de Cunha Gonçalves
      - 101. Cont.: delegação perfeita e imperfeita
    - § 22.º O atual Código Civil
      - 102. O Anteprojeto de Vaz Serra
      - 103. As revisões ministeriais
  - Secção II – A experiência brasileira
    - § 23.º A novação comercial e o contributo de Teixeira de Freitas
      - 104. O Código Comercial de 1850 e o Projeto Herculano de Sousa
      - 105. Teixeira de Freitas e a Consolidação das Leis Civis (1858)
      - 106. O Projeto de Código Civil (1860-1865)
    - § 24.º A novação na codificação civil
      - 107. O Código Civil de 1916
      - 108. A ordenação dogmática de Pontes de Miranda
      - 109. O novo Código Civil: do Anteprojeto de 1941 ao Projeto de Código das Obrigações (1965)
      - 110. Do Anteprojeto de 1972 ao Código Civil de 2002
      - 111. Principais notas sobre a novação na doutrina brasileira
Parte III – (Re)Construção dogmática
- Capítulo I – Sinopse da evolução histórico-dogmática
  - § 25.º Notas identitárias do instituto
    - 112. Ex præcedenti causa
    - 113. Animus novandi
    - 114. Idem debitum vs. aliquid novi
  - § 26.º Sequência metodológica
    - 115. A novação como effectus ipsius e a centralidade da sua ineficácia
    - 116. As hipóteses de novação
- Capítulo II – A ineficácia da novação
  - Secção I – A extinção da prima obligatio
    - § 27.º Extinção proprio sensu
      - 117. Sequência; extinção própria vs. extinção imprópria
      - 118. O cumprimento e impossibilidade superveniente
      - 119. Cont.: a impossibilidade prática e a impossibilidade subjetiva
    - § 28.º Extinção imprópria e relação de liquidação
      - 120. Sequência; a resolução por incumprimento
      - 121. A eficácia liberatória e restitutória da resolução
      - 122. A denúncia: modificação ou extinção da relação obrigacional?
      - 123. Acordo revogatório vs. novação revogatória
      - 124. A caducidade
  - Secção II – A invalidade da prima obligatio
    - § 29.º Invalidade e liquidação contratual
      - 125. Enquadramento geral
      - 126. Novação e relação de liquidação convencional
      - 127. Relação de liquidação legal e novatio necessaria
    - § 30.º O conhecimento da invalidade em momento posterior à constituição da nova obligatio
      - 128. Sequência
      - 129. O conhecimento do fundamento da nulidade
      - 130. A novação das obrigações anuláveis
      - 131. Cont: o conhecimento normativamente relevante
  - Secção III – Efeitos da ineficácia
    - § 31.º A ineficácia prevista no art. 860.º/1
      - 132. Impossibilidade originária da estipulação novatória
    - § 32.º A subsistência da obrigação primitiva (art. 860.º/2)
      - 133. O renascimento da prima obligatio
      - 134. Renascimento ou subsistência?
      - 135. Repercussão da extinção na obrigação renascida
      - 136. O renascimento das garantias
- Capítulo III – A eficácia substitutiva das obrigações
  - § 33.º Revisitando a causa
    - 137. Sequência; a profecia de Windscheid
    - 138. A causa na doutrina portuguesa contemporânea
    - 139. Os fins no ato humano
  - § 34.º O retorno à causa contractus
    - 140. Causa e cumprimento
    - 141. Causa e essencialidade
    - 142. Causa e a falsa demonstratio non nocet
    - 143. Causa e conversão dos negócios jurídicos
    - 144. O perfil da causa contractus
  - § 35.º Causa e novação
    - 145. A identidade causal da prima e da nova obligatio
    - 146. Ausência de causa e indebitum solutum
    - 147. Cont.: solutio per errorem
  - § 36.º O fenómeno substitutivo: transfusio atque translatio
    - 148. Sequência; a eficácia substitutiva (effectus ipsius)
    - 149. A novatio como paradigma da substituição aliquid novi
    - 150. Os casos de substituição idem debitum
    - 151. A dualidade do regime das garantias
    - 152. A autonomia da substituição idem debitum face à novação subjetiva
    - 153. Cont.: a relevância do elemento subjetivo no regime da substituição idem debitum
    - 154. A integração de outros casos de substituição: a conversão e a novação imprópria
A tese (e as teses)
Índice onomástico
Índice ideográfico
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