Este volume reúne artigos apresentados no II Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas “A Amazônia brasileira: problemas e desafios”, organizado pelo Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca. A coletânea oferece reflexões teóricas e estudos empíricos que abordam os múltiplos desafios jurídicos, sociais e ambientais da região amazônica no contexto contemporâneo. Os capítulos discutem temas como políticas de crédito e endividamento de lavradores, urbanização e infraestrutura de transportes, colonialidade e mineração, propriedade intelectual e soberania sobre a biodiversidade, além do déficit democrático em políticas públicas, como o Plano Amazônia. A publicação apresenta ainda análises sobre migrações internacionais, territórios indígenas e o papel da arquitetura sustentável no bioma, trazendo à tona a necessidade de políticas integradas, participativas e alinhadas às especificidades culturais e ambientais da região. Dessa forma, constitui uma contribuição essencial para compreender os entrelaçamentos entre Amazônia e Direito no século XXI.
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