O livro que apresentamos trata do momento atual pelo qual passa a democracia no Brasil. Após a superação de duas décadas de ditadura e após três décadas de democracia e de importantes conquistas políticas, sociais e econômicas, o país vive um inquietante processo de erosão democrática, que passa até mesmo por conjecturas sobre uma ruptura democrática ostensiva. Nesse contexto, o livro produz uma narrativa sobre o passado e o presente e traz aportes teóricos para refletir criticamente sobre como construir o futuro.
A obra se divide em três eixos principais: democracia, Estado de Direito e direitos e liberdades. O primeiro eixo trata da atual recessão democrática e propõe caminhos para seu enfrentamento. O segundo examina a atuação e a influência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e de órgãos e cortes internacionais sobre movimentos de retrocesso e/ou de resiliência. O terceiro demonstra a relação entre proteção à democracia e garantia aos direitos fundamentais e às liberdades de modo geral, com ênfase sobre as liberdades de expressão, de informação e de produção científica.
Entre as muitas lições que se pode extrair da obra, concluímos que não há opção possível entre democracia e autoritarismo. Regimes autoritários, desprovidos de accountability e baseados em notícias falsas não têm incentivos reais para atuar em favor do povo. Essa é uma compreensão que precisa ser disseminada em nossa cultura constitucional, que precisa entrar no “lugar” do afeto, da razão e da ação de brasileiros de todas as idades e origens. Não há projeto mais importante, essencial e urgente.
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- Índice
- Introdução, Patrícia Perrone Campos Mello, Thomas Da Rosa De Bustamante
- Parte 1 democracia: Aspectos conceituais e fatores de resiliência
- Capítulo 1: Elementos da crise do estado democrático de direito: Um panorama conceitual, Cláudio Pereira De Souza Neto
- Introdução
- 1. Neoliberalismo, globalização e ascensão da nova direita
- 2. Erosão democrática, explosões sociais e política antissistema
- 3. Redes sociais, bolhas de identidade e fake news
- 4. Inimizade política, direito penal do inimigo e lawfare
- 5. A erosão do sistema de freios e contrapesos e o advento do constitucionalismo abusivo
- Nota final: A crise da democracia em países em desenvolvimento.
- Referências
- Capítulo 2: Crise democrática e cultura constitucional: O absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando», Daniel Sarmento
- Introdução
- 1. Cultura, Efetividade e Resiliência Constitucional
- 2. Pesadelo constitucional: Déficits da cultura constitucional brasileira em tempos de bolsonarismo
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 3: Watchdogs da democracia: Proteção democrática em rede, Patrícia Perrone Campos Mello, Renata Helena Souza Batista De Azevedo Rudolf
- Introdução
- 1. Democracia: Valor e insatisfação
- 2. Retrocesso democrático: Identificando um padrão
- 3. Watchdogs democráticos
- 3.1. Watchdogs internos
- 3.1.1. Watchdogs horizontais
- 3.1.2. Watchdogs verticais
- 3.2. Watchdogs internacionais
- 4. O povo
- 5. Estratégias de resiliência
- 5.1. Implicações do quadro traçado acima
- 5.2. Atuação pedagógica, reputacional e dialógica
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 4: Impactos da COVID-19 na democracia, Ademar Borges De Sousa Filho, Aline Rezende Peres Osorio
- Introdução: A pandemia da COVID-19 no contexto de retrocesso democrático
- 1. Eleições em meio à COVID-19
- 1.1. Três exemplos de adiamento: França, República Dominicana e Polônia
- 1.2. Algumas lições: riscos de adiar ou manter eleições durante a pandemia
- 1.3. O caso brasileiro: as eleições municipais de 2020
- 2. Qual o futuro da democracia pós-COVID-19?
- Conclusão
- Referências
- Parte 2 estado de direito, Poder Judiciário
- Capítulo 5: O poder judiciário e a resiliência constitucional: O que esperar?, Thomas Bustamante
- Introdução
- 1. Normas implícitas, instituições e atitudes em relação ao estado de direito
- 2. Podem juízes ser sabotadores normativos? o exemplo da contribuição do poder judiciário ao impeachment da presidenta dilma rousseff em 2016
- 2.1. A Politização da Magistratura em Favor do Impeachment
- 2.2.1. O vazamento de interceptações telefônicas da defesa do Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff
- 2.2.2. A reação da magistratura
- 2.3. O modus operandi da «Operação Lava-Jato»
- 3. O problema dos juízes empreendedores morais
- Referências
- Capítulo 6: Guerra de liminares no retrocesso democrático e sua contribuição para a instabilidade do estado de direito, Ulisses Levy Silvério Dos Reis, Emilio Peluso Neder Meyer
- Introdução
- 1. A instauração do cenário da «guerra de liminares» no supremo tribunal federal e no superior tribunal de justiça
- 2. A naturalização das decisões monocráticas conflitantes e os prejuízos decorrentes
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 7: Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: A expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia, Juliana Cesario Alvim Gomes, Andrés Del Río
- Introdução
- 1. A expansão da atuação das forças armadas na américa latina e no brasil
- 2. Justiça militar: Origem autoritária e organização corporativa
- 3. Militarização da justiça: A expansão da competência da justiça militar e a aquiescência do stf
- 4. Incompatibilidade entre a ampliação da justiça militar e a democracia e os direitos humanos
- 5. Chacina do salgueiro, violações de direitos humanos de civis e impunidade na justiça militar
- Considerações finais
- Referências
- Capítulo 8: O poder judiciário e a jurisdição neoliberal: Por uma crítica constitucional à liberdade contra a igualdade na ascensão antidemocrática no brasil, Adamo Dias Alves, Diogo Bacha E Silva, Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira
- Introdução
- 1. A pandemia, a liberdade e o poder judiciário: Ou de como a «dessublimação repressiva» parece liberdade
- 2. A política antidemocrática nas ruínas do neoliberalismo: A expansão da esfera individual como força motora do filho disforme da reprogramação do liberalismo
- 3. Qual liberdade? um desafio para o supremo tribunal federal no contexto de ascensão de políticas antidemocráticas
- Considerações finais
- Referências
- Poder legislativo
- Capítulo 9: Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: Uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia, Teresa Melo, Conrado Hübner Mendes
- Introdução: Crise da democracia e poder legislativo
- 1. Legalismo autoritário e o uso abusivo de decretos pelo executivo
- 2. Enfraquecimento do exercício da oposição e autoritarismo legislativo
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 10: Sistema de justiça criminal e crise democrática: O desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei, Antonio Henrique Graciano Suxberger
- Introdução
- 1. Democracia e sistema de justiça criminal
- 2. Seletividade do sistema de justiça: O problema da cláusula de igualdade perante a lei
- 3. Igual proteção perante a lei: Frustração, simbolismo e falsa mensagem em novas leis
- 3.1. A introdução do confisco alargado no Código Penal
- 3.2. Pena mais grave para maus tratos de cães e gatos
- Considerações finais
- Referências
- Órgãos e cortes internacionais
- Capítulo 11: Democracias iliberais e direitos humanos: O papel dos tribunais internacionais, Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello
- Introdução
- Parte I. Democracia e direitos humanos
- 1. O constitucionalismo democrático
- 2. A crise da democracia
- 3. Direitos humanos e direitos fundamentais
- Parte II. Democracias iliberais
- 1. A formação do modelo
- 2. Modus operandi
- 3. O populismo autoritário
- Parte III. Tribunais internacionais
- 1. Os papéis dos tribunais internacionais
- 2. Alguns casos emblemáticos julgados por cortes internacionais
- 2.1. Proteção da independência do Poder Judiciário
- 2.2. Proteção ao devido processo democrático
- 2.3. Proteção a grupos minoritários e vulneráveis
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 12: A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: Potencial transformador e resiliência democrática, Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin
- Introdução
- 1. Importância do legado da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro
- Conclusão: Contribuição da atuação da comissão ao projeto constitucional brasileiro
- Referências
- Parte 3 direitos fundamentais e liberdades
- Capítulo 13: Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: Algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (NETZWERKDURCHSETZUNGSGESETZ), Ingo Wolfgang Sarlet
- Introdução, delimitação do tema e do problema
- 1. Breve apresentação e comentários acerca do gnea
- Considerações finais
- Referências
- Capítulo 14: Liberdade de expressão artística, humor e tolerância. O caso da censura judicial ao especial de natal do porta dos fundos, Gustavo Binenbojm
- Introdução
- 1. Liberdade de expressão artística, humor e tolerância
- Conclusão
- Referências
- Capítulo 15: A universidade como instituição de garantia das liberdades no estado democrático de direito: Autonomia universitária como instrumento de resiliência, Carolina Cyrillo, Luiz Fernando Castilhos Silveira
- Introdução
- 1. Três investidas e as respectivas reações de resistência
- 2. Liberdade acadêmica como componente do direito de liberdade
- 3. Objetividade e descentralização: Pontos de contato entre liberdade acadêmica e democracia
- Considerações finais: Autonomia universitária como espaço de resiliência democrática
- Referências
- Capítulo 16: Notas sobre as categorias da ´resistência´ e do ´retrocesso de direitos´, José Vicente Santos De Mendonça
- Introdução
- 1. O que é a resistência?
- 2. Quem resiste? contra o quê?
- 3. As diversas resistências
- 4. Existe um direito de resistência? qual seu fundamento?
- 5. Existe um dever de resistência?
- 6. Limites e utilidade da resistência
- 7. Retrocesso de direitos e direito de resistência: Recapitulando e identificando pontos em comum
- Encerramento
- Referências
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