Quando um empregador pretende punir um trabalhador por uma infracção que este tenha cometido, é necessário desencadear um processo que tem regras próprias. É desse processo, vulgarmente conhecido por processo disciplinar, que trata este livro. Tirando partido da sua experiência profissional resultante da instrução de centenas de processos disciplinares como advogado de grandes empresas portuguesas, Diogo Vaz Marecos delimita os traços essenciais que os caracterizam e aponta vectores que a jurisprudência tem delineado nesta matéria. Este livro apresentase como um instrumento essencial para advogados, técnicos de recursos humanos, gestores e todos quantos necessitem de conhecer o procedimento disciplinar laboral e pretendam aplicálo correctamente.
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- I – Introdução
- II – Noção
- III – Dos deveres do trabalhador
- IV – Tramitação
- V – Posição adoptada
- VI – A suspensão preventiva do trabalho
- VII – Impugnação
- VIII – Procedimento disciplinar instruído por advogado mandatado pelo empregador
- IX – Outros deveres deontológicos conexos
- X – Notas finais
- XI – Conclusão
- XII – Bibliografia
- XIII – Minutas: Procedimento prévio de inquérito disciplinar
- Participação
- Despacho de procedimento prévio de inquérito
- Termo de abertura de procedimento prévio de inquérito
- Auto de inquirição de testemunha em procedimento prévio de inquérito
- Relatório de procedimento prévio de inquérito sugerindo arquivamento
- Termo de Arquivamento 1
- Carta comunicando a trabalhador arquivamento do procedimento prévio de inquérito
- Relatório de procedimento prévio de inquérito propondo instauração de procedimento disciplinar
- XIV – Minutas: Procedimento disciplinar
- Despacho de procedimento disciplinar
- Suspensão preventiva do trabalhador
- Despacho de procedimento disciplinar, quando antecedido de um procedimento prévio de inquérito
- Termo de abertura de procedimento disciplinar
- Carta que acompanha a nota de culpa, com intenção de despedimento e com suspensão do trabalhador
- Nota de culpa, com intenção de despedimento e com suspensão do trabalhador
- Carta para a comissão de trabalhadores
- Carta que acompanha a nota de culpa, com intenção de despedimento
- Nota de culpa, com intenção de despedimento
- Carta que acompanha a nota de culpa, sem intenção de despedimento
- Nota de culpa, sem intenção de despedimento
- Comunicação a empregador de que o parecer é emitido por determinada associação sindical
- Auto de consulta de processo disciplinar
- Termo de Juntada 1
- Procuração
- Carta que acompanha a Resposta à Nota de Culpa 1
- Resposta à Nota de Culpa 1
- Carta que acompanha a Resposta à Nota de Culpa 2
- Resposta à Nota de Culpa 2
- Carta que acompanha a Resposta à Nota de Culpa 3
- Resposta à Nota de Culpa 3
- Comunicação a mandatário do trabalhador agendando inquirição das testemunhas indicadas
- Comunicação ao trabalhador agendando inquirição das testemunhas indicadas
- Termo de Ocorrência 1
- Termo de Ocorrência 2
- Auto de inquirição de testemunha em procedimento disciplinar
- Auto de declarações
- Auto de declaração de presença
- Termo de Encerramento 1
- Termo de Arquivamento 2
- Carta comunicando a trabalhador arquivamento do procedimento disciplinar
- Carta para comissão de trabalhadores convidando a juntar parecer
- Relatório de Procedimento Disciplinar 1
- Relatório de Procedimento Disciplinar 2
- Carta que acompanha a decisão final de despedimento
- Decisão final de despedimento
- Carta que acompanha a decisão final
- Decisão final
- Termo de Juntada 2
- Termo de Encerramento 2
- Índice
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