A questão das «falhas de mercado» constitui um dos temas que mais atenção tem merecido por parte de economistas, políticos, professores e cidadãos em geral, estando a sua correcção estatal a ser crescentemente questionada. Assiste-se, por isso, a um movimento de procura de alternativas que permitam evitar intervenções de consequências nefastas e promover o eficiente desempenho das funções fundamentais do Estado a que se decidiu chamar TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA. Incidindo sobre esta preocupação, o presente livro propõe-se apresentar de forma tão sintética quanto rigorosa as características essenciais desta importante e inovadora abordagem que é a teoria da escolha pública, bem como servir de introdução – a estudantes e ao público em geral – à teoria da escolha pública, procurando simultaneamente fornecer referências bibliográficas que permitam aprofundar conhecimentos.
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- Prefácio
- 1. Introdução
- 1.1. O papel da teoria da escolha pública
- 1.2. A escolha pública como programa de pesquisa
- 2. Origens da Teoria da Escolha Pública
- 2.1. Os precursores da public choice
- 2.2. Finanças públicas e economia política
- 2.3. Escolha pública e preferências individuais
- 2.4. Análise económica da democracia
- 2.5. Problemas das votações por maioria
- 3. A Teoria da Escolha Pública
- 3.1. Política e economia
- 3.2. O individualismo metodológico no contexto das escolhas colectivas
- 3.3. Externalidades, bens públicos e Estado
- 3.4. Imperfeições e falhas do Governo
- 3.5. A lógica da acção colectiva e a dimensão dos grupos
- 3.6. A teoria dos clubes
- 3.7. Maiorias simples e o paradoxo do voto
- 3.8. Teoria económica das Constituições
- 3.9. Logrolling e grupos de pressão
- 3.10. Rent-seeking
- 4. Ética, Democracia e Eficiência
- 4.1. A ética das escolhas individuais e a sociedade civil
- 4.2. Ética, mercado e política
- 4.3. A ética do trabalho e da poupança
- 4.4. Ética e organização social
- 5. Aplicações da Teoria da Escolha Pública
- 5.1. Escolha pública e interdisciplinaridade
- 5.2. Despesa pública e arbitrariedade fiscal
- 5.3. Segurança social
- 5.4. Descentralização e poder local
- 5.5. Teoria das burocracias e reforma da Administração Pública
- 5.6. Educação e liberdade de escolha
- 6. Considerações Finais
- 6.1. Objecções à teoria da escolha pública
- 6.2. O impacto da teoria da escolha pública
- 6.3. A crise da democracia e a teoria da escolha pública
- 7. Apêndice
- A. Elogio do doutorando J. M. Buchanan (Texto lido na cerimónia de Doutoramento Honoris Causa de James McGill Buchanan pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1995)
- Entrevista com James Buchanan, Nobel da Economia 1986
- Bibliografia
- Índice
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