Para além do texto integral da Constituição da República Portuguesa, actualizado de acordo com a 7.ª revisão constitucional (nos termos da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto), a presente edição inclui ainda: uma introdução ao texto constitucional, que aborda a sua evolução desde 1976 até aos dias de hoje; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Lei do Tribunal Constitucional; uma indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); e um índice temático. Profissionais, estudantes e público em geral têm pois nesta 5.ª edição revista e acrescentada do texto constitucional uma indispensável obra de estudo e consulta.
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- Introdução geral
- Constituição da República Portuguesa
- Preâmbulo
- Princípios fundamentais
- Parte I – Direitos e deveres fundamentais
- Título I – Princípios gerais
- Título II – Direitos, liberdades e garantias
- Capítulo I – Direitos, liberdades e garantias pessoais
- Capítulo II – Direitos, liberdades e garantias de participação política
- Capítulo III – Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
- Título III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
- Capítulo I – Direitos e deveres económicos
- Capítulo II – Direitos e deveres sociais
- Capítulo III – Direitos e deveres culturais
- Parte II – Organização económica
- Título I – Princípios gerais
- Título II – Planos
- Título III – Políticas agrícola, comercial e industrial
- Título IV – Sistema financeiro e fiscal
- Parte III – Organização do poder político
- Título I – Princípios gerais
- Título II – Presidente da República
- Capítulo I – Estatuto e eleição
- Capítulo II – Competência
- Capítulo III – Conselho de Estado
- Título III – Assembleia da República
- Capítulo I – Estatuto e eleição
- Capítulo II – Competência
- Capítulo III – Organização e funcionamento
- Título IV – Governo
- Capítulo I – Função e estrutura
- Capítulo II – Formação e responsabilidade
- Capítulo III – Competência
- Título V – Tribunais
- Capítulo I – Princípios gerais
- Capítulo II – Organização dos tribunais
- Capítulo III – Estatuto dos juízes
- Capítulo IV – Ministério Público
- Título VI – Tribunal Constitucional
- Título VII – Regiões autónomas
- Título VIII – Poder local
- Capítulo I – Princípios gerais
- Capítulo II – Freguesia
- Capítulo III – Município
- Capítulo IV – Região administrativa
- Capítulo V – Organizações de moradores
- Título IX – Administração Pública
- Título X – Defesa nacional
- Parte IV – Garantia e revisão da Constituição
- Título I – Fiscalização da constitucionalidade
- Título II – Revisão constitucional
- Disposições finais e transitórias
- Disposições finais e transitórias da Lei Constitucional n.º 1/97
- Disposições finais e transitórias da Lei Constitucional n.º 1/2004
- Textos normativos complementares
- Declaração Universal dos Direitos do Homem
- Lei do Tribunal Constitucional
- Diplomas complementares da Constituição
- Índices
- Índice temático da Constituição
- Índice geral
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