Esta segunda edição do livro “O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais” tem como objetivo aproximar o leitor ao estudo do contrato de adesão e sua regulação à luz do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial, ressaltando assim a importância das contratações em massa para a consolidação da sociedade de consumo neste mercado atual e dinâmico. Neste contexto, pretende-se demonstrar as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando estabelecer o equilíbrio entre as partes contratantes, destacando que a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato.
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- Índice
- Prefácio
- Preâmbulo
- Introdução
- Capítulo I: Do contrato de adesão como instrumento regulatório
- 1. O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais
- Capítulo II: O contrato de adesão nas relações de consumo
- 2. O Contrato de Adesão eo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)
- 2.1. O Princípio do Pacta Sunt Servanda nos Contratos de Adesão
- 2.2. Da Massificação dos Contratos à Luz do C.D.C
- Capítulo III: Do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de consumo
- 3. Do Princípio da Boa-Fé Objetiva nos Contratos
- 3.1. Da Distinção Conceitual Entre Vício Oculto ou Defeito Aparente à Luz do CDC
- Capítulo IV: Das cláusulas abusivas nos contratos de adesão
- 4. O Contrato de Adesão e o Controle das Cláusulas Abusivas
- Capítulo V: Do equilíbrio contratual
- 5. Da Garantia Contratual
- 5.1. Da Revisão dos Contratos
- 5.2. Dos Contratos Sucessivos e Cláusula Penal
- 5.3. Do Controle Judicial
- Considerações finais
- Apêndice
- Referências bibliográficas
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